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norma nº 978/1999

Tipo Lei
Número / Ano 978 / 1999
Date 1999-07-01
EmentaDispõe sobre contratação que especifica.
native_id2977

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texto integral #

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-116111111 oi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-262 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
COPIA 
LEI N° 0978/99 
Dispõe sobre contratação que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
efetuar a contratação por prazo determinado, para atendimento is necessidades 
excepcionais verificadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
vinculadas aos serviços essenciais por ela prestados. 
Art.2° - O quantitativo necessário ao atendimento das necessidades 
de que trata oart. 10desta Lei, consta do anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.3° - As contratações efetivadas com base na presente Lei, 
aplicar-se-do as disposições constantes na Lei Municipal n° 0773, de 21 de abril de 
1997. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 01 dia do mês de 
julho de 1999. 
A • I 
P!.• Hato 
Pre Ito Municipal 
Registrada e publicada, em 01 de julho de 1999. 
Mr • 
• 
an e a Devens Grazioti 
Chefes eGabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.. (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
Cargos Quant. Nível Salário (R$) Total 
Pedreiro 04 IV 243,74 974,96 
Trabalhador Braçal 07 I 136,00 + 14,00 
(abono) 
1.050,00 
Ajudante de Manutenção 
(Transporte e Oficina) 
01 III 231,22 231,22 
Ajudante de Manutenção 
(Manutefição das 
Estradas) 
01 III 231,22 231,22 
Agente Fiscal 01 V 339,17 339,17 
TOTAL GERAL 2.826,57 

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