| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 1999 |
| Date | 1999-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação que especifica. |
| native_id | 2977 |
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-116111111 oi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-262 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 COPIA LEI N° 0978/99 Dispõe sobre contratação que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a contratação por prazo determinado, para atendimento is necessidades excepcionais verificadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, vinculadas aos serviços essenciais por ela prestados. Art.2° - O quantitativo necessário ao atendimento das necessidades de que trata oart. 10desta Lei, consta do anexo I, que integra a presente Lei. Art.3° - As contratações efetivadas com base na presente Lei, aplicar-se-do as disposições constantes na Lei Municipal n° 0773, de 21 de abril de 1997. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 01 dia do mês de julho de 1999. A • I P!.• Hato Pre Ito Municipal Registrada e publicada, em 01 de julho de 1999. Mr • • an e a Devens Grazioti Chefes eGabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.. (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 ANEXO I Cargos Quant. Nível Salário (R$) Total Pedreiro 04 IV 243,74 974,96 Trabalhador Braçal 07 I 136,00 + 14,00 (abono) 1.050,00 Ajudante de Manutenção (Transporte e Oficina) 01 III 231,22 231,22 Ajudante de Manutenção (Manutefição das Estradas) 01 III 231,22 231,22 Agente Fiscal 01 V 339,17 339,17 TOTAL GERAL 2.826,57