| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 1999 |
| Date | 1999-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre atualização dos vencimentos do cargo que especifica. |
| native_id | 2978 |
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ellato Chef eGabinete ena Devens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 t CÕPA LEI N° 0975/99 Dispõe sobre atualização dos vencimentos do cargo que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica atualizado para R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), o valor correspondente ao cargo de Advogado, previsto na carreiraIIIdo Plano de Carreira daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagq seus efeitos a 1° de maio de 1999 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 26 dias do mês de junho de 1999. Pref to Municipal Registrada e publicada, em 26 de junho de 1999.