| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do anexo I, do art. 50, da Lei Municipal n° 0800/97. |
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Eff inririr.tii Eat j, na Devens PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI N° 0973/99 Dispõe sobre alteração do anexo I, doart.50, da Lei Municipal n° 0800/97. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal deJoaoNeiva aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro de 1997 (Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município deJoaoNeiva), o qual faz parte integrante da presente Lei. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 1999, revogadas as disposições em contrário. Registe-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do mês de junho de 1999. Alu orellato Pr eito Municipal Registada e publicada, em 14 de junho de 1999. Chefe Gabinete ear, e 01%04: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 ANEXO I (A QUE SE REFERE 0ART.50) QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Denominação da Função Referência Percentual Quantidade de F.G's Carga Horária Semanal Diretor Escolar A F.G. 1 45% 03 30h Diretor Escolar B F.G. 2 50% 01 35h Diretor Escolar C F.G.3 55% 01 40h