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norma nº 973/1999

Tipo Lei
Número / Ano 973 / 1999
Date 1999-06-14
EmentaDispõe sobre alteração do anexo I, do art. 50, da Lei Municipal n° 0800/97.
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Eff inririr.tii Eat j, 
na Devens 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 0973/99 
Dispõe sobre alteração do anexo I, 
doart.50, da Lei Municipal n° 
0800/97. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal deJoaoNeiva aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 0800, de 
24 de novembro de 1997 (Estatuto dos Profissionais do Magistério do 
Município deJoaoNeiva), o qual faz parte integrante da presente Lei. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos em 01 de março de 1999, revogadas as disposições 
em contrário. 
Registe-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do 
mês de junho de 1999. 
Alu orellato 
Pr eito Municipal 
Registada e publicada, em 14 de junho de 1999. 
Chefe Gabinete 
ear, e 01%04: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
(A QUE SE REFERE 0ART.50) 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Denominação da 
Função 
Referência Percentual Quantidade de 
F.G's 
Carga 
Horária 
Semanal 
Diretor Escolar A F.G. 1 45% 03 30h 
Diretor Escolar B F.G. 2 50% 01 35h 
Diretor Escolar C F.G.3 55% 01 40h 

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