| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 2001 |
| Date | 2001-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos que especifica. |
| native_id | 2989 |
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na Devens Grazioti !CO' fA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.122/2001 Dispõe sobre criação de cargos que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dois cargos de Instrutor-A, de provimento em comissão, referencia FHG-III, com vencimento de R$ 500,00 (quinhentos reais), necessários à complementação do quadro de pessoal da Fundação Educacional"Dr.Hildo Garcia", passando este a integrar o anexo I da Lei Municipal n° 0229, de 18 de março de 1992, modificado pela Lei Municipal de n° 0826, de 03 de fevereiro de 1998. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2001. Aluyz liato Pre nicipal egistrada e publicada, em 20 de fevereiro de 2001. Chefe e abinete