| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2001 |
| Date | 2001-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio que especifica. |
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o ellato eito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAK (0xx27) 258-26 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.124/2001 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Conselho Administrativo das Associações de Moradores dos Bairros do Município deJoaoNeiva, para manutenção do Posto Telefônico da Barra do Triunfo, neste Município. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 02 dias do mês de março de 2001. Registrada e publicada, em 02 de março de 2001. arena Devens Grazioti Chefe de Gabinete