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norma nº 1124/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1124 / 2001
Date 2001-03-02
EmentaDispõe sobre autorização para celebração de convênio que especifica.
native_id2991

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o ellato 
eito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAK (0xx27) 258-26 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.124/2001 
Dispõe sobre autorização para 
celebração de convênio que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a celebrar convênio com o Conselho Administrativo das 
Associações de Moradores dos Bairros do Município deJoaoNeiva, para 
manutenção do Posto Telefônico da Barra do Triunfo, neste Município. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001 e revoga as disposições em 
contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 02 dias do 
mês de março de 2001. 
Registrada e publicada, em 02 de março de 2001. 
arena Devens Grazioti 
Chefe de Gabinete 

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