| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2001 |
| Date | 2001-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação provisória de servidor para finalidade que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPIA. AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.127/2001 Dispõe sobre contratação provisória de servidor para finalidade que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, provisoriamente, em razão da excepcional necessidade do serviço público, um Médico Psiquiatra, para atuar junto ao Centro de Apoio Psicossocial —CAPS,vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, cujo vencimento está previsto no padrão VIII do Plano Geral de Carreira do Município de João Neiva. Art.2° - A contratação a que se refere oart.10, terá prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do respectivo contrato. Art.3° - Para efetivação da contratação a que se refere a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal desobrigado da realização de processo seletivo simplificado, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.112/2000, devendo esta ser observada quanto as suas demais disposições. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do mês de março de 2001. A orellato Pre ito Municipal Registrada e publicada, em 14 de março de 2001. yap an ,4 Chefe e e S mete evens Grazioti