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norma nº 1133/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1133 / 2001
Date 2001-03-30
EmentaDispõe sobre modificação do inciso II do art. 2° da Lei Municipal N° 0600/95.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ' I ÇÕ- IA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-26-2-9 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.133/2001 
Dispõe sobre modificação do inciso II 
doart.2° da Lei Municipal N° 
0600/95. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1" - 0 inciso II doart.2° da Lei Municipal n° 0600, de 17 de 
novembro de 1995, alterado pela Lei Municipal n° 1.119, de 30 de janeiro de 
2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° - 
II — um representante de outro segmento da sociedade 
local;" 
Art.2° - Fica suprimido o parágrafo único doart.2°, da Lei 
Municipal n° 0600, de 17 de novembro de 1995, acrescido pela Lei Municipal n° 
1.119, de 30 de janeiro de 2001. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do Ines 
de março de 2001. 
Aluy 
Pr 
ellato 
Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de março de 2001. 
Devens Grazioti 
Chefe kle Gabinete 

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