| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2001 |
| Date | 2001-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação do inciso II do art. 2° da Lei Municipal N° 0600/95. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ' I ÇÕ- IA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-26-2-9 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.133/2001 Dispõe sobre modificação do inciso II doart.2° da Lei Municipal N° 0600/95. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1" - 0 inciso II doart.2° da Lei Municipal n° 0600, de 17 de novembro de 1995, alterado pela Lei Municipal n° 1.119, de 30 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - II — um representante de outro segmento da sociedade local;" Art.2° - Fica suprimido o parágrafo único doart.2°, da Lei Municipal n° 0600, de 17 de novembro de 1995, acrescido pela Lei Municipal n° 1.119, de 30 de janeiro de 2001. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do Ines de março de 2001. Aluy Pr ellato Municipal Registrada e publicada, em 30 de março de 2001. Devens Grazioti Chefe kle Gabinete