| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 2001 |
| Date | 2001-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva. |
| native_id | 3001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.134/2001 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar, mensalmente, ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria deJoaoNeiva, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no período de abril a dezembro do corrente exercício. Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão á. conta n° 06001.13754283.034 - Transferência de Recursos ao Hospital, 3231.00.00 - Subvenções Sociais, do orçamento vigente. Art.3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõeserncontrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 30 dias do mês de março de 2001. Al el-l II /141. rellato Pr eito Municipal Registrada e publicada, em 30 de março de 2001. We?, Vi " a a Devens Grazioti Chefee abinete