br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1134/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1134 / 2001
Date 2001-03-30
EmentaDispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva.
native_id3001

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.134/2001 
Dispõe sobre repasse de recursos 
financeiros ao Hospital e 
Maternidade Sagrado Coração de 
Maria de João Neiva. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar, mensalmente, ao Hospital e Maternidade Sagrado 
Coração de Maria deJoaoNeiva, a importância de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais), no período de abril a dezembro do corrente exercício. 
Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão á. conta 
n° 06001.13754283.034 - Transferência de Recursos ao Hospital, 
3231.00.00 - Subvenções Sociais, do orçamento vigente. 
Art.3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiçõeserncontrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 30 dias do 
mês de março de 2001. 
Al el-l II /141. rellato 
Pr eito Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de março de 2001. 
We?, Vi 
" 
a a Devens Grazioti 
Chefee abinete 

open original →