norma nº 248/1992

121313W;rirmn 
PREFEITURA MUNICIPAL DE J0(10 HEI VA 
Estado do Espilito Santo 
LEI N2 0248/92 
Concede titulo de Honra ao Mérito 
aoDr. GuilhermeCesarSarcinelli. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuig6es legais, faço saber que aCamaraMunicipal aProvou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 — Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado 
Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Dr. Guilherme César Sarcinelli. 
Art. 22 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiOes em contrério. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 23 dias do 
mas de junho de 1992. 
ato 
Prefeito Municipal 
WALL, 
Fran-61-se omEEfr 
Asser Juridic° 
Registrada e publicada, em 23 de junho de 1992. 
E. 
mar a kigrena venEr 
Chefe de Gabinete