| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2001 |
| Date | 2001-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para finalidade que especifica. |
| native_id | 3067 |
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luom,„/"Trois—) Aluyzi Prefei 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.201/2001 Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para finalidade que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por prazo determinado, dois pedreiros e dois ajudantes de pedreiro, para trabalharem nas obras de conclusão do prédio sede da Prefeitura Municipal, cujo padrão e remuneração dos referidos cargos constam do anexo único, que integra a presente Lei. Art.2° - As contratações a que se refere oart. 1° vigorarão a partir de 10de julho do corrente ano até a conclusão da obra, não podendo, contudo, ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses. Art.3° - Para efetivação das contratações a que se refere a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal desobrigado da realização de processo seletivo simplificado, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.112/2000, devendo esta ser observada quanto às suas demais disposições. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 29 dias do mês de junho de 2001. Registrada e publicada, em 29 de junho de 2001. Devens Grazioti G mete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO CARGO N° DE NÍVEL SALÁRIO FUNCIONÁRIOS (R$) Pedreiro 02 IV 280,00 Ajudante de Pedreiro 02 I 200,00