| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2001 |
| Date | 2001-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento-programa do Município e dá outras providências. |
| native_id | 3068 |
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cipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPIA - AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.202/2001 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamentoprograma do Município e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente orçamento — programa do Município de João Neiva, credito especial no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I que integra a presente Lei. Art.2° - Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata oart.1° desta Lei, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 que integra a presente Lei. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 29 de junho de 2001. Registrada e publicada, em 29 de junho de 2001. vivo .10,, a ,1 . evens Grazioti Chefe 11• e t : 'mete A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 CREDITO ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - VALOR 02000 Secretaria de Administração . 02001.03 Administração e Planejamento 02001.0307 Administração 02001.0307021 Administração Geral 02001.03070212.009 Manutenção das atividades daSec.Administração 3111.07.00 Outras Despesas com Pessoal 95.000,00 Total 95.000,00 CÓDIGO ESPECIFIcAgfito VALOR 04000 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 04001.03 Administração e Planejamento 04001.0307 Administração 04001.0307021 Administração Geral 04001.03070212017 Manut.Ativ.Sec. Obras Extensivo a todos setores 3111.07.00 Outras Despesas com Pessoal 130.000,00 Total 130.000,00 -CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 05000 Secretaria de Educação 05002.0842188 Ensino Regular 05002.08421882034 Manut. Ativ. no Ensino Regular 3111.07.00 Outras Despesas com Pessoal 120.000,00 Total 120.000,00 r PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0x)(27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO I I - ANULAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 02000 Secretaria de Administração 02001.03 Administração e Planejamento 02001.0307 Administração 02001.0307021 Administração Geral 02001.03070212.009 Manutenção das atividades daSec. Administração 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 18.000,00 02001.15 Assistência e Previdência 02001.1582 Previdência 02001.1582492 Previdência Social a Segurados 02001.1582492.2012 Cont. INSS, FGTS, IPSJON e Sal. Fam. Func. 3113.01.00 INSS a Segurados 10.000,00 Total 0,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 03000 Secretaria da Fazenda 03001.03 Administração e Planejamento 03001.0308 Administração Financeira 0301.0308320 Controle Interno 03001.03080322.016 Manut.Ativ.Sec. Fazenda 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 Total 10.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 04000 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 04001.03 Administração e Planejamento 04001.0307 Administração 04001.0307021 Administração Geral 04001.03070212.017 Manut.Ativ.Sec. Obras Extensivo a todos setores 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 04001.1060 Serviços de Utilidade Pública 04001.1060325 Limpeza Pública 04001.10603252.018 Manutenção Atividades Limpeza Pública 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 Total 20.000,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 05000 Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer 05001.080 Educação e Cultura 05001.08070 Administração 05001.0807021 Administração Geral 05001.08070212.024 Manutenção Ativ. Secretaria Educação 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 05001.0842 Ensino Fundamental 05001.0842188 Ensino Regular 05001.08421882.034 Manut. Ativ. Ensino Regular 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 Total 20.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 06000 ' Secretaria de Saúde 06001.13 Saúde e Saneamento 06001.1375 Saúde 06001.1375021 Administração Geral 06001.13750212.037 Manutenção Ativ. Secretaria Saúde 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00 Total 20.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 07000 Secretaria de Agricultura 07001.04 Agricultura 07001.0407 Administração 07001.0407021 Administração Geral 07001.04070212.043 Manut. Ativ. Sec.Agricultura 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.000,00 07001.0418 Promoção e Extensão Rural 07001.0418110 Cooperativismo 07001.04181102.046 Manut. Ap.Atividades do PRONAF 4120.00.00 Equipamento e Material Permanente 20.000,00 Total 27.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 08000 08001.03 08001.0381 08001.0381483 08001.03814832.051 3120.00.00 3132.00.00 Secretaria de Ação Social Administração e Planejamento Assistência _ Assistência ao menor • Mnut. Ativ.Assist.ApoiO'driançà e ao AdolescenteMaterial de Consumo Outros Serviços e Encargos ' 20.000,00 10.000,00 Total 30.000,00 _y PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - • VALOR _ 08000 Secretaria de Ação Social 08001.03 Administração e Planejamento 08001.0381 Assistência 08001.0381486 Assistência Social Geral 08001.03814832.054 Mnut. Ativ. Secretaria de Ação Social 3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas _ 10.000,00 Total 10.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 09001.99999999 9999.99.00 Reserva de Contingência Reserva de Contingência 180.000,00 Total 180.000,00