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norma nº 1202/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1202 / 2001
Date 2001-06-29
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento-programa do Município e dá outras providências.
native_id3068

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cipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPIA - 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.202/2001 
Dispõe sobre a abertura de crédito 
especial no vigente orçamento￾programa do Município e dá outras 
providências. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no corrente orçamento — programa do Município de João 
Neiva, credito especial no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e 
cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I que 
integra a presente Lei. 
Art.2° - Os recursos necessários à abertura do crédito especial 
de que trata oart.1° desta Lei, serão provenientes de anulações parciais de 
dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 que integra a presente Lei. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 29 de junho 
de 2001. 
Registrada e publicada, em 29 de junho de 2001. 
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Chefe 11• e t : 'mete 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
CREDITO ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - VALOR 
02000 Secretaria de Administração . 
02001.03 Administração e Planejamento 
02001.0307 Administração 
02001.0307021 Administração Geral 
02001.03070212.009 Manutenção das atividades daSec.Administração 
3111.07.00 Outras Despesas com Pessoal 95.000,00 
Total 95.000,00 
CÓDIGO ESPECIFIcAgfito VALOR 
04000 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
04001.03 Administração e Planejamento 
04001.0307 Administração 
04001.0307021 Administração Geral 
04001.03070212017 Manut.Ativ.Sec. Obras Extensivo a todos setores 
3111.07.00 Outras Despesas com Pessoal 130.000,00 
Total 130.000,00 
-CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
05000 Secretaria de Educação 
05002.0842188 Ensino Regular 
05002.08421882034 Manut. Ativ. no Ensino Regular 
3111.07.00 Outras Despesas com Pessoal 120.000,00 
Total 120.000,00 
r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0x)(27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO I I - ANULAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
02000 Secretaria de Administração 
02001.03 Administração e Planejamento 
02001.0307 Administração 
02001.0307021 Administração Geral 
02001.03070212.009 Manutenção das atividades daSec. Administração 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 18.000,00 
02001.15 Assistência e Previdência 
02001.1582 Previdência 
02001.1582492 Previdência Social a Segurados 
02001.1582492.2012 Cont. INSS, FGTS, IPSJON e Sal. Fam. Func. 
3113.01.00 INSS a Segurados 10.000,00 
Total 0,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
03000 Secretaria da Fazenda 
03001.03 Administração e Planejamento 
03001.0308 Administração Financeira 
0301.0308320 Controle Interno 
03001.03080322.016 Manut.Ativ.Sec. Fazenda 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
Total 10.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
04000 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
04001.03 Administração e Planejamento 
04001.0307 Administração 
04001.0307021 Administração Geral 
04001.03070212.017 Manut.Ativ.Sec. Obras Extensivo a todos setores 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
04001.1060 Serviços de Utilidade Pública 
04001.1060325 Limpeza Pública 
04001.10603252.018 Manutenção Atividades Limpeza Pública 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
Total 20.000,0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
05000 Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer 
05001.080 Educação e Cultura 
05001.08070 Administração 
05001.0807021 Administração Geral 
05001.08070212.024 Manutenção Ativ. Secretaria Educação 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
05001.0842 Ensino Fundamental 
05001.0842188 Ensino Regular 
05001.08421882.034 Manut. Ativ. Ensino Regular 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
Total 20.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
06000 ' Secretaria de Saúde 
06001.13 Saúde e Saneamento 
06001.1375 Saúde 
06001.1375021 Administração Geral 
06001.13750212.037 Manutenção Ativ. Secretaria Saúde 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00 
Total 20.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
07000 Secretaria de Agricultura 
07001.04 Agricultura 
07001.0407 Administração 
07001.0407021 Administração Geral 
07001.04070212.043 Manut. Ativ. Sec.Agricultura 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.000,00 
07001.0418 Promoção e Extensão Rural 
07001.0418110 Cooperativismo 
07001.04181102.046 Manut. Ap.Atividades do PRONAF 
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente 20.000,00 
Total 27.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
08000 
08001.03 
08001.0381 
08001.0381483 
08001.03814832.051 
3120.00.00 
3132.00.00 
Secretaria de Ação Social 
Administração e Planejamento 
Assistência _ Assistência ao menor • 
Mnut. Ativ.Assist.ApoiO'driançà e ao Adolescente￾Material de Consumo 
Outros Serviços e Encargos 
' 
20.000,00 
10.000,00 
Total 30.000,00 
_y 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - • VALOR _ 
08000 Secretaria de Ação Social 
08001.03 Administração e Planejamento 
08001.0381 Assistência 
08001.0381486 Assistência Social Geral 
08001.03814832.054 Mnut. Ativ. Secretaria de Ação Social 
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas _ 10.000,00 
Total 10.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
09001.99999999 
9999.99.00 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 180.000,00 
Total 180.000,00 

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