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norma nº 1208/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1208 / 2001
Date 2001-08-22
EmentaDispõe sobre modificação do art. 3° da Lei Municipal n° 1.197/2001, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-2555 - FAX (27) 3258-262 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
, 
LEI N° 1.208/2001 
Dispõe sobre modificação doart.3° 
da Lei Municipal n° 1.197/2001, e 
dá outras providências. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0art.3° da Lei Municipal n° 1.197 de 31 de maio de 
2001 passa a ter a seguinte redação: 
"Art.3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroage seus efeitos a 01/04/2001 e revoga as 
disposições em contrário, e seus efeitos ficam estendidos a 
todos os órgãos e autarquias municipais." 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do 
mês de agosto de 2001. 
Aluyn to 
Prefei s u pal 
Registr a e publicada em, 22 de agosto de 2001. 
el 4/ 6 
L ;Oa az,- • evens Grazioti 
Chefele G. sinete 

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