| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação do art. 3° da Lei Municipal n° 1.197/2001, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-2555 - FAX (27) 3258-262 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 , LEI N° 1.208/2001 Dispõe sobre modificação doart.3° da Lei Municipal n° 1.197/2001, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0art.3° da Lei Municipal n° 1.197 de 31 de maio de 2001 passa a ter a seguinte redação: "Art.3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01/04/2001 e revoga as disposições em contrário, e seus efeitos ficam estendidos a todos os órgãos e autarquias municipais." Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do mês de agosto de 2001. Aluyn to Prefei s u pal Registr a e publicada em, 22 de agosto de 2001. el 4/ 6 L ;Oa az,- • evens Grazioti Chefele G. sinete