| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 2001 |
| Date | 2001-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de bem que especifica. |
| native_id | 3076 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ICOP1 AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.210/2001 Dispõe sobre doação de bem que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o Sr. Alessilvio Nascimento de Souza, uma máquina de datilografia manual, marca Olivett, linea 98, cadastrada no patrimônio municipal sob n° 3.810, ano de fabricação 1996. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 12 dias do triesde setembro de 200'11. Aluy, orellato Prefei o Municipal Registrada e publicada, em 12 de setembro de 2001. (»7\ Devens Grazioti Chefeide Gabinete