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norma nº 1210/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1210 / 2001
Date 2001-09-12
EmentaDispõe sobre doação de bem que especifica.
native_id3076

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ICOP1 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.210/2001 
Dispõe sobre doação de bem que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a doar para o Sr. Alessilvio Nascimento de Souza, uma máquina 
de datilografia manual, marca Olivett, linea 98, cadastrada no patrimônio 
municipal sob n° 3.810, ano de fabricação 1996. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 12 dias do 
triesde setembro de 200'11. 
Aluy, orellato 
Prefei o Municipal 
Registrada e publicada, em 12 de setembro de 2001. 
(»7\ 
Devens Grazioti 
Chefeide Gabinete 

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