| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1212 / 2001 |
| Date | 2001-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de área que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPIA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-262'9--
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI N° 1.212/2001
Dispõe sobre doação de área que
especifica.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a doar ao Governo do Estado do Espirito Santo, uma área de
terra, medindo 2.400 m2(dois mil e quatrocentos metros quadrados),
situada no perímetro urbano do Município, medindo 40 x 60 m2(quarenta
por sessenta metros quadrados) a ser desmembrada de umaAreamaior de
14.250 m2(quatorze mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados), havida
por doação pela Sociedade de Beneficência e Cultura de João Neiva,
conforme escritura lavrada no Cartório Nilzo de Almeida Plazzi, registrada
no livro 2-C, sob n° 1-555, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de
João Neiva.
Art.2° - A área a que se refere oart.1° da presente Lei, será
destinada a construção, pela Secretaria Estadual de Educação, de um
Ginásio Poliesportivo.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do
mês de setembro de 2001.
/f1 /1 rellato
' re'eitoMunicipal
Registrada e publicada, em 28 de setembro de 2001.
evens Grazioti
WANDA RIBEIRO PLAZZI
Titular
ANABELA RIBEIRO PLAZZI M. CELMIRA GA
Substituta Escrevent
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.:(0xx27) 258-1193
Livro n° 42 — A
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CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI
Folha no 185
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NOTAS E REGISTRO CIVIL
Escritura Pública de Doação, que entre si fazem: Sociedade de
Beneficência e Cultura deJoaoNeiva e 0 Municipio de João
Neiva- ES, na forma abaixo:
Saibam quantos este público instrumento, virem que aos
dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um — 19.09.2001, em Cartório
« Nilzo de Almeida Plazzi », situado à Avenida Presidente Vargas, 481 — Centro, em João
Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, perante mim Tabeliã Substituta, compareceram
partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante Doadora: Sociedade de
Beneficência e Cultura de João Neiva, sediada na Rua Eurico Salles, n° 110 — Centro, em
João Neiva, Estado do Espirito Santo — ES, inscrita no CNPJ sob o n° 27 727.45210001 —
26, neste ato representada por seu Diretor o Sr. JOSÉ LUIZ VANCINI, brasileiro, casado,
aposentado, portador do CPF n° 324.675.757-72 e pelo seu Diretor de Patrimônio o Sr.
DARCIO SPINASSÉ, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n° 050.630.437-04,
residentes e domiciliados nesta Cidade de João Neiva. Estado do Espirito Santo - ES; E
de outro lado como Outorgado Donatário: O MUNICIPIO DE JOÃO NEIVA — ES, situado na
Avenida Presidente Vargas, n° 356 — Centro, emJog()Neiva. Estado do Espirito Santo — ES,
inscrito no CGC sob o n° 31.776.47910001- 86, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal
o Sr.ALUM° MORELLATO, brasileiro, casado, dentista, residente em João Neiva. Estado do
Espirito Santo — ES, portador do CPF n° 159.388.677-20; os presentes reconhecidos de mim tabeliã. E
assim pela outorgante me foi dito que é senhora e legitima possuidora do imóvel constituído de: Uma
área de terreno, urbano, medindo 14.250,00 m2 ( quatorze mil e duzentos e cinquenta metro
quadrados), situado nesta Cidade de Joio Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, confrontando —
se pela Frente com GilbertoMarianoe Neudi CarlosSartori;pelos Fundos com o Rio Piraqueagú;
pelo Lado Direito com Bar e Restaurante Colorado e finalmente pelo Lado Esquerdo com terrenos
Livro n°42 — A Folha n° 14
WANDA RIBEIRO PLAZZI
Titular
Dra. ANABELA RIBEIRO PLAZZI M . CELMIRA GARI
Substituta Escrevent
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI
NOTAS E REGISTRO CIVIL
Av. Presidente Vargas, n°481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.:(0xx27) 258-1193
do Municipio de João Neiva — ES, desmembrado de área maior. Adquirido conforme Escritura
devidamente registrada no Uvro 3 U, sob o n° 12.339 de ordem do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ibirag6 - ES. Que o imóvel acima descrito se encontra completamente livre e
desembaraçado de todo e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro
ou pensão, e quite de todos os impostos e taxas até a presente data. E assim como o possuem, pela
presente e nos melhores termos de direito, o doam ao outorgado Donatário, sem qualquer condição
ou restrição, e assim lhe cede e transfere todo domínio, direito, ação e posse que tinha sobre o
dito imóvel, havendo — a desde já por empossada no mesmo, por força deste instrumento e da
clãusula constituti, obrigando — se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta Doação
sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e para efeitos fiscais dão a presente o valor de R$
42.750,00 ( quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais ). Pelo outorgado me foi dito que
aceita esta Escritura como aqui se contém. Foi apresentada a Certidão Negativa de Nus e de
Citações Reais e Pessoais Reipersecutórias expedida em 17 de Setembro de 2001 pelo Cartório
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Ibirag6 — ES. Foram apresentadas as seguintes
Certidões: Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida em 01 de
Agosto de 2001. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa do INSS n° 013022001 —
07001030, emitida em 31 de Julho de 2001. A outorgante doadora declara sob responsabilidade
civil e penal, que sobre o imóvel objeto da presente Escritura não incide nenhuma ação ou
pendência judicial ou extra — judicial, nem outras ações reais e pessoais Reipersecutórias e nem
outros ônus reais. Guia de Transmissãoif 023101. 0 outorgado donatário está isento de pagamento
conforme Artigo 7° - Inciso II da Lei 4215189. Finalmente pelas Outorgadas me foi dito que dispensam
a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal, referente aos tributos que
incidem sobre o imóvel respondendo nos termos da Lei pelos débitos existentes sobre o imóvel
objeto da presente Escritura na forma do que dispõe o Artigo 1° - Inciso V — Parágrafo 2° do
Decreto 93240 de 09.09.86. Assim o disseram, outorgaram e me pediram lhes lavrasse esta em minhas
M. CELM IRA GAIEI
Escrevente
WANDA RIBEIRO PLA77I 'Dr. ANABELA RIBEIRO PLAZZI
Titular Substituta
Livro n° 42 — A Folha n° 187
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI
NOTAS E REGISTRO CIVIL
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TaletAv. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES -Tel.:(0xx27) 258-1193
perante as partes, sendo em tudo achada conforme, por aqueles que reciprocamente outorgaram,
aceitaram e assinam, dispensando o comparecimento do testemunhas instrumentérias, nesta
Escritura conforme rege o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Espirito Santo — ES. Eu Anabela Ribeiro Plazzi — Tabeliã Substituta, que
digitei, imprimi, subscrevo e assino em público e raso.
Emtest°=( L LLt ) = da Verdade.
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A abela ibeiro Plazzi.
Ta elii Substituta
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José Luiz Vincini.
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Dardo S inassé.
Eu Anabela Ribeiro Plazzi — Tabeliã Substituta, que digitei, imprimi, subscrevi e assino em público e
raso.
EmTest°= ) = da Verdade.
CARTÓRIOPLAZZI
TABELIONATO REGISTRO CIVIL
Wanda Ribc.I7o Plazzi
Tat:ell§
Anabela Ribero Razz'
Substitute
Maria Celmira Gard'
Escrevente Juramentada
Wanderleia Swans
Escrevente Auxiliar
Av. Pres. Vargas, 481
Joao Neiva-ES, Tel. 258-1193
Anabela Ribeiro Plazzi.
4abeli5 Substituta.
CARTÓRIO DO 1.0 OFÍCIO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO NEGATIVA DE ONUSREAIS
Rosilda Demoner de Lima — Oficiala do Registro
Geral de Imóveis e Registro de Títulos e
Documentos da Comarca deJac) Neiva, Estado
do Espirito Santo, concursada e nomeada na
forma da Lei, etc.
Certifica para os devidos- fins e
atendendo solicitação da pessoa interessada, que o imóvel abaixo mencionado,
com tradição vintenária, não se acha gravado de ônus real (legal ou
convencional), inexistindo, também anotações de existência de Ações Reais ou
Pessoais Reipersecutória a ele relativas, e atualmente está registrado em nome
de seu atual proprietário MUNICÍPIO DE JOÃO NE1VA - ES, entidade de direito
público, sediado na Avenida Presidente Vargas, n.° 356, Centro, João Neiva —
ES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 31.776.479/0001-86, constando de uma área
de terreno urbana, medindo 14.250,00 M2 (catorze mil, duzentos e cinqüenta
metros quadrados), desmembrada de área maior, situada no município de João
Neiva — ES, confrontando-se atualmente pela frente com GilbertoMarianoe Neudi
CarlosSartori;pelos fundos com o Rio Piraqueaçu, pelo lado direito com o Bar e
Restaurante Colorado e pelo lado esquerdo com terrenos do município de João
Neiva — ES, adquirido através de escritura pública de doação da Sociedade de
Beneficência e Cultura deJoaoNeiva. Estando registrado sob o n.° 1-555,
do Livro 2-C, deste Cartório. Dou fé.
João Neiv 25 de Setembro de 2001.
e •e Lima
Ofici a do R.G.I.
R
.ARTORIO DO 1 OFiCIG
leg. Geral de knivais - P. Airidies
b.. e documentos, cotse
Tssifda Demmer de Lima
oficiaia TabetiA
Livro n° 42 — A Folha n° 185
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI
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WANDA RIBEIRO PLAZZI
Titular
Dra. ANABELA RIBEIRO PLAZZI M. CELMIRA GA
Substituta Escrevent
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.: (0xx27) 258-1193
NOTAS E REGISTRO CIVIL
Escritura Pública de Doação, que entre si fazem: Sociedade de
Beneficência e Cultura de João Neiva e 0 Municipio de Jog()
Neiva- ES, na forma abaixo:
Saibam quantos este público instrumento, virem que aos
dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um — 19.09.2001, em Cartório
« Nilzo de Almeida Plazzi », situado à Avenida Presidente Vargas, 481 — Centro, em João
Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, perante mim Tabeliã Substituta, compareceram
partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante Doadora: Sociedade de
Beneficência e Cultura de João Neiva, sediada na Rua Eurico Salles, n° 110 — Centro, em
João Neiva, Estado do Espirito Santo — ES, inscrita no CNPJ sob o n° 27 727.45210001 —
26, neste ato representada por seu Diretor o Sr. JOSÉ LUIZ VANCINI, brasileiro, casado,
aposentado, portador do CPF n° 324.675.757-72 e pelo seu Diretor de Patrimônio o Sr.
DARCIO SPINASSÉ, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n° 050.630.437-04,
residentes e domiciliados nesta Cidade de João Neiva. Estado do Espirito Santo - ES; E
de outro lado como Outorgado Donatário: O MUNICIPIO DE JOÃO NEIVA — ES, situado na
Avenida Presidente Vargas, n° 356 — Centro, em João Neiva. Estado do Espirito Santo — ES,
inscrito no CGC sob o n° 31.776.47910001- 86, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal
o Sr. ALUYZJO MORELLATO, brasileiro, casado, dentista, residente em João Neiva. Estado do
Espirito Santo — ES, portador do CPF n° 159.388.677-20; os presentes reconhecidos de mim tabeli5. E
assim pela outorgante me foi dito que é senhora e legitima possuidora do imóvel constituído de: Uma
area de terreno, urbano, medindo 14.250,00 m2 ( quatorze mil e duzentos e cinquenta metro
quadrados ), situado nesta Cidade de João Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, confrontando —
se pela Frente com GilbertoMarianoe Neudi CarlosSartori;pelos Fundos com o Rio Pirogue*:
pelo Lado Direito com Bar e Restaurante Colorado e finalmente pelo Lado Esquerdo com terrenos
Livro n° 42 — A Folhan° 186
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WANDA RIBEIRO PLAZZ1
Titular
ANABELA RIBEIRO PLAZZ1 M. CELMIRA GARI
Substituta Escrevent
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI
NOTAS E REGISTRO CIVIL
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.:(0xx27) 258-1193
do Município de João Neiva — ES, desmembrado de Area maior. Adquirido conforme Escritura
devidamente registrada no Livro 3 — U, sob oif 12.339 de ordem do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ibiragti - ES. Que o imóvel acima descrito se encontra completamente livre e
desembaraçado de todo e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro
ou pensão, e quite de todos os impostos e taxas até a presente data. E assim como o possuem, pela
presente e nos melhores termos de direito, o doam ao outorgado Donatário, sem qualquer condição
ou restrição, e assimthecede e transfere todo domínio, direito, ação e posse que tinha sobre o
dito imóvel, havendo — a desde já por empossada no mesmo, por força deste instrumento e da
cláusula constituti, obrigando — se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta Doação
sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e para efeitos fiscais dão a presente o valor de R$
42.750,00 ( quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais ). Pelo outorgado me foi dito que
aceita esta Escritura como aqui se contém. Foi apresentada a Certidão Negativa deOnuse de
Citações Reais e Pessoais Reipersecutórias expedida em 17 de Setembro de 2001 pelo Cartório
de Registro Geral de Imóveis da Comarca debrag('— ES. Foram apresentadas as seguintes
Certidões: Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida em 01 de
Agosto de 2001. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa do INSS n° 013022001 —
07001030, emitida em 31 de Julho de 2001. A outorgante doadora declara sob responsabilidade
civil e penal, que sobre o imóvel objeto da presente Escrituralibincide nenhuma ação ou
pendência judicial ou extra — judicial, nem outras ações reais e pessoais Reipersecutórias e nem
outros ônus reais. Guia de Transmissão if 023/01. 0 outorgado donatirio está isento de pagamento
conforme Artigo 7° -Inciso H da Lei 4215189. Finalmente pelas Outorgadas me foi dito que dispensam
a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal, referente aos tributos que
incidem sobre o imóvel respondendo nos termos da Lei pelos débitos existentes sobre o imóvel
objeto da presente Escritura na forma do que dispõe o Artigo 1° - Inciso V — Parágrafo 20 do
Decreto 93240 de 09.09.86. Assim o disseram. outorgaram e me pediram lhes lavrasse esta em minhas
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Titular Substituta Escreven
Livro n° 42 — A Folha n° 187
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI
NOTAS E REGISTRO CIVIL
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WANDA RIBEIRO PLAZZI -Dra. ANABELA RIBEIRO PLAZZI ' M. CELMIRA GA
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES -Tel.:(0xx27) 258-1193
perante as partes, sendo em tudo achada conforme, por aqueles que reciprocamente outorgaram,
aceitaram e assinam, dispensando o comparecimento de testemunhas instrumentárias, nesta
Escritura conforme rege o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Espirito Santo — ES. Eu Anabela Ribeiro Plazzi — Tabeliã Substituta, que
digitei, imprimi, subscrevo e assino em público e raso.
Em test° = )= da Verdade.
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Anabela ibeiro Plazzi.
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Eu Anabela Ribeiro Plazzi —Tabeliã Substituta, que digitei, imprimi, subscrevi e assino em público e
raso.
Em Test° = (LL ) = da Verdade.
Anabela Ribeiro Plazzi.
Tabeliã Substituta.
CARTÓRIO PLAZZI
TABELIONATO REGISTRO CIVIL
Wanda Ritc!:o Plazzi
Tatsii5
AnabelaRibero Plazzi
Substituta
Maria Celmira Gardt
Escrevente Juramentada
Wanderiaia Bafcellos
Escrevente Auxiliar
Av. Pres. Vargas, 481
R e Lima
CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CERTIDÃO NEGATIVA DEONUSREAIS
Rosilda Demoner de Uma — Oficiala do Registro
Geral de Imóveis e Registro de Títulos e
Documentos da Comarca de João Neiva, Estado
do Espirito Santo, concursada e nomeada na
forma da Lei, etc...
Certifica para os devidos- fins,e
atendendo solicitação da pessoa interessada, que o imóvel abaixo mencionado,
com tradição vintendria, não se acha gravado de ônus real (legal ou
convencional), inexistindo, também anotações de existência de Ações Reais ou
Pessoais Reipersecutória a ele relativas, e atualmente está registrado em nome
de seu atual proprietário MUNICIPIO DE JOAO NEIVA - ES, entidade de direito
público, sediado na Avenida Presidente Vargas, n.° 356, Centro, João Neiva —
ES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 31.776.479/0001-86, constando de uma área
de terreno urbana, medindo 14.250,00 M2 (catorze mil, duzentos e cinqüenta
metros quadrados), desmembrada de área maior, situada no município deJoao
Neiva — ES, confrontando-se atualmente pela frente com Gilberto Marianoe Neudi
CarlosSartori; pelos fundos com o Rio Piraqueagu, pelo lado direito com o Bar e
Restaurante Colorado e pelo lado esquerdo com terrenos do município de João
Neiva — ES, adquirido através de escritura pública de doação da Sociedade de
Beneficência e Cultura de João Neiva. Estando registrado sob o n.° 1-555,
do Livro 2-C, deste Cartório. Dou fé.
João Neiv , 25 de Setembro de 2001.
Ofici a do R.G.I.
.ARTORIO DO 19OFiCIC.,
ieg. Om* de Imáveis - P. Nridits
e dixannantos, ototesto
Tpsifia (Demmer deCima
Oficiaia / Tabeith
I
12000
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JARDIM DE INFINC1A
ESCOLA ESCOLA SÃO Josi
DE PRIMEIRO OEPRIMEIRO E
GRAU SEGUNDO GRAUS
0 DE DE
JOÃO NE 1 VA JOÃO N E IVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO OESIL' ENEMA MENTO DE iREA PARA CONSTRUÇÃO DE GINA:SIO DE ESPORTES
190.00
ENGEN4E1RO
1Z ADO-LPHO 3A RCift---•
CREA-ES Nt
1.107 - C
DESEI.HO TECNICO CRZA-ES Ns:
G1SELE Fl OROT B3Z6TD
•
LOCAL: PReX 1 MO A -7:0S1C5ES AGRO? C.JIZEIAS 3E 4040 NEI VA - ES.
AREA T,ES.s.D.1 • FCLI1 A
OUra RO / 2001 I ." CO a.400,00 C/ O1