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norma nº 1212/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1212 / 2001
Date 2001-09-28
EmentaDispõe sobre doação de área que especifica.
native_id3078

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPIA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-262'9--
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.212/2001 
Dispõe sobre doação de área que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a doar ao Governo do Estado do Espirito Santo, uma área de 
terra, medindo 2.400 m2(dois mil e quatrocentos metros quadrados), 
situada no perímetro urbano do Município, medindo 40 x 60 m2(quarenta 
por sessenta metros quadrados) a ser desmembrada de umaAreamaior de 
14.250 m2(quatorze mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados), havida 
por doação pela Sociedade de Beneficência e Cultura de João Neiva, 
conforme escritura lavrada no Cartório Nilzo de Almeida Plazzi, registrada 
no livro 2-C, sob n° 1-555, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
João Neiva. 
Art.2° - A área a que se refere oart.1° da presente Lei, será 
destinada a construção, pela Secretaria Estadual de Educação, de um 
Ginásio Poliesportivo. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do 
mês de setembro de 2001. 
/f1 /1 rellato 
' re'eitoMunicipal 
Registrada e publicada, em 28 de setembro de 2001. 
evens Grazioti 
WANDA RIBEIRO PLAZZI 
Titular 
ANABELA RIBEIRO PLAZZI M. CELMIRA GA 
Substituta Escrevent 
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.:(0xx27) 258-1193 
Livro n° 42 — A 
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CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI 
Folha no 185 
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NOTAS E REGISTRO CIVIL 
Escritura Pública de Doação, que entre si fazem: Sociedade de 
Beneficência e Cultura deJoaoNeiva e 0 Municipio de João 
Neiva- ES, na forma abaixo: 
Saibam quantos este público instrumento, virem que aos 
dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um — 19.09.2001, em Cartório 
« Nilzo de Almeida Plazzi », situado à Avenida Presidente Vargas, 481 — Centro, em João 
Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, perante mim Tabeliã Substituta, compareceram 
partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante Doadora: Sociedade de 
Beneficência e Cultura de João Neiva, sediada na Rua Eurico Salles, n° 110 — Centro, em 
João Neiva, Estado do Espirito Santo — ES, inscrita no CNPJ sob o n° 27 727.45210001 — 
26, neste ato representada por seu Diretor o Sr. JOSÉ LUIZ VANCINI, brasileiro, casado, 
aposentado, portador do CPF n° 324.675.757-72 e pelo seu Diretor de Patrimônio o Sr. 
DARCIO SPINASSÉ, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n° 050.630.437-04, 
residentes e domiciliados nesta Cidade de João Neiva. Estado do Espirito Santo - ES; E 
de outro lado como Outorgado Donatário: O MUNICIPIO DE JOÃO NEIVA — ES, situado na 
Avenida Presidente Vargas, n° 356 — Centro, emJog()Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, 
inscrito no CGC sob o n° 31.776.47910001- 86, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal 
o Sr.ALUM° MORELLATO, brasileiro, casado, dentista, residente em João Neiva. Estado do 
Espirito Santo — ES, portador do CPF n° 159.388.677-20; os presentes reconhecidos de mim tabeliã. E 
assim pela outorgante me foi dito que é senhora e legitima possuidora do imóvel constituído de: Uma 
área de terreno, urbano, medindo 14.250,00 m2 ( quatorze mil e duzentos e cinquenta metro 
quadrados), situado nesta Cidade de Joio Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, confrontando — 
se pela Frente com GilbertoMarianoe Neudi CarlosSartori;pelos Fundos com o Rio Piraqueagú; 
pelo Lado Direito com Bar e Restaurante Colorado e finalmente pelo Lado Esquerdo com terrenos 
Livro n°42 — A Folha n° 14 
WANDA RIBEIRO PLAZZI 
Titular 
Dra. ANABELA RIBEIRO PLAZZI M . CELMIRA GARI 
Substituta Escrevent 
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI 
NOTAS E REGISTRO CIVIL 
Av. Presidente Vargas, n°481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.:(0xx27) 258-1193 
do Municipio de João Neiva — ES, desmembrado de área maior. Adquirido conforme Escritura 
devidamente registrada no Uvro 3 U, sob o n° 12.339 de ordem do Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Ibirag6 - ES. Que o imóvel acima descrito se encontra completamente livre e 
desembaraçado de todo e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro 
ou pensão, e quite de todos os impostos e taxas até a presente data. E assim como o possuem, pela 
presente e nos melhores termos de direito, o doam ao outorgado Donatário, sem qualquer condição 
ou restrição, e assim lhe cede e transfere todo domínio, direito, ação e posse que tinha sobre o 
dito imóvel, havendo — a desde já por empossada no mesmo, por força deste instrumento e da 
clãusula constituti, obrigando — se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta Doação 
sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e para efeitos fiscais dão a presente o valor de R$ 
42.750,00 ( quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais ). Pelo outorgado me foi dito que 
aceita esta Escritura como aqui se contém. Foi apresentada a Certidão Negativa de Nus e de 
Citações Reais e Pessoais Reipersecutórias expedida em 17 de Setembro de 2001 pelo Cartório 
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Ibirag6 — ES. Foram apresentadas as seguintes 
Certidões: Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida em 01 de 
Agosto de 2001. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa do INSS n° 013022001 — 
07001030, emitida em 31 de Julho de 2001. A outorgante doadora declara sob responsabilidade 
civil e penal, que sobre o imóvel objeto da presente Escritura não incide nenhuma ação ou 
pendência judicial ou extra — judicial, nem outras ações reais e pessoais Reipersecutórias e nem 
outros ônus reais. Guia de Transmissãoif 023101. 0 outorgado donatário está isento de pagamento 
conforme Artigo 7° - Inciso II da Lei 4215189. Finalmente pelas Outorgadas me foi dito que dispensam 
a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal, referente aos tributos que 
incidem sobre o imóvel respondendo nos termos da Lei pelos débitos existentes sobre o imóvel 
objeto da presente Escritura na forma do que dispõe o Artigo 1° - Inciso V — Parágrafo 2° do 
Decreto 93240 de 09.09.86. Assim o disseram, outorgaram e me pediram lhes lavrasse esta em minhas 
M. CELM IRA GAIEI 
Escrevente 
WANDA RIBEIRO PLA77I 'Dr. ANABELA RIBEIRO PLAZZI 
Titular Substituta 
Livro n° 42 — A Folha n° 187 
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI 
NOTAS E REGISTRO CIVIL 
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Talet￾Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES -Tel.:(0xx27) 258-1193 
perante as partes, sendo em tudo achada conforme, por aqueles que reciprocamente outorgaram, 
aceitaram e assinam, dispensando o comparecimento do testemunhas instrumentérias, nesta 
Escritura conforme rege o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça 
do Estado do Espirito Santo — ES. Eu Anabela Ribeiro Plazzi — Tabeliã Substituta, que 
digitei, imprimi, subscrevo e assino em público e raso. 
Emtest°=( L LLt ) = da Verdade. 
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A abela ibeiro Plazzi. 
Ta elii Substituta 
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José Luiz Vincini. 
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Dardo S inassé. 
Eu Anabela Ribeiro Plazzi — Tabeliã Substituta, que digitei, imprimi, subscrevi e assino em público e 
raso. 
EmTest°= ) = da Verdade. 
CARTÓRIOPLAZZI 
TABELIONATO REGISTRO CIVIL 
Wanda Ribc.I7o Plazzi 
Tat:ell§ 
Anabela Ribero Razz' 
Substitute 
Maria Celmira Gard' 
Escrevente Juramentada 
Wanderleia Swans 
Escrevente Auxiliar 
Av. Pres. Vargas, 481 
Joao Neiva-ES, Tel. 258-1193 
Anabela Ribeiro Plazzi. 
4abeli5 Substituta. 
CARTÓRIO DO 1.0 OFÍCIO 
COMARCA DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE ONUSREAIS 
Rosilda Demoner de Lima — Oficiala do Registro 
Geral de Imóveis e Registro de Títulos e 
Documentos da Comarca deJac) Neiva, Estado 
do Espirito Santo, concursada e nomeada na 
forma da Lei, etc. 
Certifica para os devidos- fins e 
atendendo solicitação da pessoa interessada, que o imóvel abaixo mencionado, 
com tradição vintenária, não se acha gravado de ônus real (legal ou 
convencional), inexistindo, também anotações de existência de Ações Reais ou 
Pessoais Reipersecutória a ele relativas, e atualmente está registrado em nome 
de seu atual proprietário MUNICÍPIO DE JOÃO NE1VA - ES, entidade de direito 
público, sediado na Avenida Presidente Vargas, n.° 356, Centro, João Neiva — 
ES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 31.776.479/0001-86, constando de uma área 
de terreno urbana, medindo 14.250,00 M2 (catorze mil, duzentos e cinqüenta 
metros quadrados), desmembrada de área maior, situada no município de João 
Neiva — ES, confrontando-se atualmente pela frente com GilbertoMarianoe Neudi 
CarlosSartori;pelos fundos com o Rio Piraqueaçu, pelo lado direito com o Bar e 
Restaurante Colorado e pelo lado esquerdo com terrenos do município de João 
Neiva — ES, adquirido através de escritura pública de doação da Sociedade de 
Beneficência e Cultura deJoaoNeiva. Estando registrado sob o n.° 1-555, 
do Livro 2-C, deste Cartório. Dou fé. 
João Neiv 25 de Setembro de 2001. 
e •e Lima 
Ofici a do R.G.I. 
R 
.ARTORIO DO 1 OFiCIG 
leg. Geral de knivais - P. Airidies 
b.. e documentos, cotse 
Tssifda Demmer de Lima 
oficiaia TabetiA 
Livro n° 42 — A Folha n° 185 
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI 
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WANDA RIBEIRO PLAZZI 
Titular 
Dra. ANABELA RIBEIRO PLAZZI M. CELMIRA GA 
Substituta Escrevent 
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.: (0xx27) 258-1193 
NOTAS E REGISTRO CIVIL 
Escritura Pública de Doação, que entre si fazem: Sociedade de 
Beneficência e Cultura de João Neiva e 0 Municipio de Jog() 
Neiva- ES, na forma abaixo: 
Saibam quantos este público instrumento, virem que aos 
dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um — 19.09.2001, em Cartório 
« Nilzo de Almeida Plazzi », situado à Avenida Presidente Vargas, 481 — Centro, em João 
Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, perante mim Tabeliã Substituta, compareceram 
partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante Doadora: Sociedade de 
Beneficência e Cultura de João Neiva, sediada na Rua Eurico Salles, n° 110 — Centro, em 
João Neiva, Estado do Espirito Santo — ES, inscrita no CNPJ sob o n° 27 727.45210001 — 
26, neste ato representada por seu Diretor o Sr. JOSÉ LUIZ VANCINI, brasileiro, casado, 
aposentado, portador do CPF n° 324.675.757-72 e pelo seu Diretor de Patrimônio o Sr. 
DARCIO SPINASSÉ, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n° 050.630.437-04, 
residentes e domiciliados nesta Cidade de João Neiva. Estado do Espirito Santo - ES; E 
de outro lado como Outorgado Donatário: O MUNICIPIO DE JOÃO NEIVA — ES, situado na 
Avenida Presidente Vargas, n° 356 — Centro, em João Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, 
inscrito no CGC sob o n° 31.776.47910001- 86, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal 
o Sr. ALUYZJO MORELLATO, brasileiro, casado, dentista, residente em João Neiva. Estado do 
Espirito Santo — ES, portador do CPF n° 159.388.677-20; os presentes reconhecidos de mim tabeli5. E 
assim pela outorgante me foi dito que é senhora e legitima possuidora do imóvel constituído de: Uma 
area de terreno, urbano, medindo 14.250,00 m2 ( quatorze mil e duzentos e cinquenta metro 
quadrados ), situado nesta Cidade de João Neiva. Estado do Espirito Santo — ES, confrontando — 
se pela Frente com GilbertoMarianoe Neudi CarlosSartori;pelos Fundos com o Rio Pirogue*: 
pelo Lado Direito com Bar e Restaurante Colorado e finalmente pelo Lado Esquerdo com terrenos 
Livro n° 42 — A Folhan° 186 
,RV1 /47.21 
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WANDA RIBEIRO PLAZZ1 
Titular 
ANABELA RIBEIRO PLAZZ1 M. CELMIRA GARI 
Substituta Escrevent 
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI 
NOTAS E REGISTRO CIVIL 
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES - Tel.:(0xx27) 258-1193 
do Município de João Neiva — ES, desmembrado de Area maior. Adquirido conforme Escritura 
devidamente registrada no Livro 3 — U, sob oif 12.339 de ordem do Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Ibiragti - ES. Que o imóvel acima descrito se encontra completamente livre e 
desembaraçado de todo e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro 
ou pensão, e quite de todos os impostos e taxas até a presente data. E assim como o possuem, pela 
presente e nos melhores termos de direito, o doam ao outorgado Donatário, sem qualquer condição 
ou restrição, e assimthecede e transfere todo domínio, direito, ação e posse que tinha sobre o 
dito imóvel, havendo — a desde já por empossada no mesmo, por força deste instrumento e da 
cláusula constituti, obrigando — se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta Doação 
sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e para efeitos fiscais dão a presente o valor de R$ 
42.750,00 ( quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais ). Pelo outorgado me foi dito que 
aceita esta Escritura como aqui se contém. Foi apresentada a Certidão Negativa deOnuse de 
Citações Reais e Pessoais Reipersecutórias expedida em 17 de Setembro de 2001 pelo Cartório 
de Registro Geral de Imóveis da Comarca debrag('— ES. Foram apresentadas as seguintes 
Certidões: Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida em 01 de 
Agosto de 2001. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa do INSS n° 013022001 — 
07001030, emitida em 31 de Julho de 2001. A outorgante doadora declara sob responsabilidade 
civil e penal, que sobre o imóvel objeto da presente Escrituralibincide nenhuma ação ou 
pendência judicial ou extra — judicial, nem outras ações reais e pessoais Reipersecutórias e nem 
outros ônus reais. Guia de Transmissão if 023/01. 0 outorgado donatirio está isento de pagamento 
conforme Artigo 7° -Inciso H da Lei 4215189. Finalmente pelas Outorgadas me foi dito que dispensam 
a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal, referente aos tributos que 
incidem sobre o imóvel respondendo nos termos da Lei pelos débitos existentes sobre o imóvel 
objeto da presente Escritura na forma do que dispõe o Artigo 1° - Inciso V — Parágrafo 20 do 
Decreto 93240 de 09.09.86. Assim o disseram. outorgaram e me pediram lhes lavrasse esta em minhas 
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Titular Substituta Escreven 
Livro n° 42 — A Folha n° 187 
CARTÓRIO NILZO A. PLAZZI 
NOTAS E REGISTRO CIVIL 
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WANDA RIBEIRO PLAZZI -Dra. ANABELA RIBEIRO PLAZZI ' M. CELMIRA GA 
Av. Presidente Vargas, n° 481 - Centro - João Neiva - ES -Tel.:(0xx27) 258-1193 
perante as partes, sendo em tudo achada conforme, por aqueles que reciprocamente outorgaram, 
aceitaram e assinam, dispensando o comparecimento de testemunhas instrumentárias, nesta 
Escritura conforme rege o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça 
do Estado do Espirito Santo — ES. Eu Anabela Ribeiro Plazzi — Tabeliã Substituta, que 
digitei, imprimi, subscrevo e assino em público e raso. 
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Anabela Ribeiro Plazzi. 
Tabeliã Substituta. 
CARTÓRIO PLAZZI 
TABELIONATO REGISTRO CIVIL 
Wanda Ritc!:o Plazzi 
Tatsii5 
AnabelaRibero Plazzi 
Substituta 
Maria Celmira Gardt 
Escrevente Juramentada 
Wanderiaia Bafcellos 
Escrevente Auxiliar 
Av. Pres. Vargas, 481 
R e Lima 
CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO 
COMARCA DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
CERTIDÃO NEGATIVA DEONUSREAIS 
Rosilda Demoner de Uma — Oficiala do Registro 
Geral de Imóveis e Registro de Títulos e 
Documentos da Comarca de João Neiva, Estado 
do Espirito Santo, concursada e nomeada na 
forma da Lei, etc... 
Certifica para os devidos- fins,e 
atendendo solicitação da pessoa interessada, que o imóvel abaixo mencionado, 
com tradição vintendria, não se acha gravado de ônus real (legal ou 
convencional), inexistindo, também anotações de existência de Ações Reais ou 
Pessoais Reipersecutória a ele relativas, e atualmente está registrado em nome 
de seu atual proprietário MUNICIPIO DE JOAO NEIVA - ES, entidade de direito 
público, sediado na Avenida Presidente Vargas, n.° 356, Centro, João Neiva — 
ES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 31.776.479/0001-86, constando de uma área 
de terreno urbana, medindo 14.250,00 M2 (catorze mil, duzentos e cinqüenta 
metros quadrados), desmembrada de área maior, situada no município deJoao 
Neiva — ES, confrontando-se atualmente pela frente com Gilberto Marianoe Neudi 
CarlosSartori; pelos fundos com o Rio Piraqueagu, pelo lado direito com o Bar e 
Restaurante Colorado e pelo lado esquerdo com terrenos do município de João 
Neiva — ES, adquirido através de escritura pública de doação da Sociedade de 
Beneficência e Cultura de João Neiva. Estando registrado sob o n.° 1-555, 
do Livro 2-C, deste Cartório. Dou fé. 
João Neiv , 25 de Setembro de 2001. 
Ofici a do R.G.I. 
.ARTORIO DO 19OFiCIC., 
ieg. Om* de Imáveis - P. Nridits 
e dixannantos, ototesto 
Tpsifia (Demmer deCima 
Oficiaia / Tabeith 
I 
12000 
40.00 
CHURRASCARIA 3( 
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iFAIXA DE DOMÍNIO 
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AREA: 14. 250, 00mt 
( TOTAL ) 
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DESTINADA A 
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ALTA TENSÃO 
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i DA ESCELSA 
i 20.00 
JARDIM DE INFINC1A 
ESCOLA ESCOLA SÃO Josi 
DE PRIMEIRO OEPRIMEIRO E 
GRAU SEGUNDO GRAUS 
0 DE DE 
JOÃO NE 1 VA JOÃO N E IVA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
PROJETO OESIL' ENEMA MENTO DE iREA PARA CONSTRUÇÃO DE GINA:SIO DE ESPORTES 
190.00 
ENGEN4E1RO 
1Z ADO-LPHO 3A RCift---• 
CREA-ES Nt 
1.107 - C 
DESEI.HO TECNICO CRZA-ES Ns: 
G1SELE Fl OROT B3Z6TD 
• 
LOCAL: PReX 1 MO A -7:0S1C5ES AGRO? C.JIZEIAS 3E 4040 NEI VA - ES. 
AREA T,ES.s.D.1 • FCLI1 A 
OUra RO / 2001 I ." CO a.400,00 C/ O1 

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