| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 2001 |
| Date | 2001-10-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Associação que especifica. |
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Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês de outubro de 2001. relato unicipal Alu Pref r) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 . LEI N° 1.215/2001 Declara de Utilidade Pública Associação que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva - ACCILJONE, entidade civil, de cunho associativo, sem fms lucrativos, registrada no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de João Neiva, sob o n° 016, no livro A-1, á. fls. 28/32, inscrita no CNPJ sob n° 03.203.512/0001-43, sediada na Rua Tabelião Alfredo Almeida, n° 334, 1' andar, sala 02, Centro,JoaoNeiva. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Registrada e publicada, em 11 de outubro de 2001. evensGrazioti Chefe G. sinete