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norma nº 1215/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1215 / 2001
Date 2001-10-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Associação que especifica.
native_id3080

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texto integral #

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Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias 
do mês de outubro de 2001. 
relato 
unicipal 
Alu 
Pref 
r) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 . 
LEI N° 1.215/2001 
Declara de Utilidade Pública 
Associação que especifica. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art.10- Fica declarado de utilidade pública a Associação 
Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva - 
ACCILJONE, entidade civil, de cunho associativo, sem fms lucrativos, 
registrada no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de João Neiva, 
sob o n° 016, no livro A-1, á. fls. 28/32, inscrita no CNPJ sob n° 
03.203.512/0001-43, sediada na Rua Tabelião Alfredo Almeida, n° 334, 1' 
andar, sala 02, Centro,JoaoNeiva. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Registrada e publicada, em 11 de outubro de 2001. 
evensGrazioti 
Chefe G. sinete 

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