| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1217 / 2001 |
| Date | 2001-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva. |
| native_id | 3082 |
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COP I A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.217/2001 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar mensalmente ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, o valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do mês de outubro de 2001. Ain ellat cipal Registrada e publicada, em 24 de outubro de 2001. iawena Devens Grazioti Chef& de Úabinete