| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1220 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica. |
| native_id | 3085 |
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C PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.220/2001 Dispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar em forma de leilão público, pelo sistema de pregão, os bens pertencentes ao SAAE — Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, constantes do anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente Lei. Art.2° - Os valores mínimos estipulados para os bens são os atribuidos pela Comissão de Avaliação designada especificamente para este fim. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de novembro de 2001. Aluy orellato Pref o Municipal Registrada e publicada, em 30 de novembro de 2001. r a a rig Devens Grazioti Chefe'ddeGabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I ITEM PATRIMÔNIO DISCRIMINAÇÃO VALOR MÍNIMO 001 001 Armário de madeira env.c/ 4 portas e 02 gavetas no meio, 02prat. medindo 1,72 x 1,00 x 0,36. R$ 0,20 002 006 Armário de madeira c/ 02 portas corrediças, cor amarela. R$ 10,00 003 009 Conj. eletro-bomba centrif. KSB de 2 x 1,1/2"mod.40/20 n.° 71095. R$ 20,00 004 010 Transformador de cistribuição trifilsico 15 KVA. R$ 5,00 005 011 Fichário tipo Cardex c/ 06 bandejas e porta fichas. R$ 0,50 006 012 Fichário de aço c/ 01 gaveta de 05 c 08 cm. R$ 0,50 007 013 Fichário Duplo Adap. - F.2 R$ 2,00 008 014 Fichário Duplo Adap. - F.2. R$ 2,00 009 015 Carrinho para fichário Adap.mod.F.2. R$ 1,00 010 016 Cadeira GiroIlexmod.622, assento e encosto estofados c/ rodízios. R$ 0,20 011 017 Cadeira Giroflexmod.622, assento e encosto estofados c/ rodízios. R$ 0,20 012 018 Mesa em pau ferro c/ 04 gavetas med. 1,45 x 0,67 x 0,77 m. R$ 1,00 013 019 Mesa em pau ferro c/ 02 gavetas med. 1,30 x 0,67 x 0,77 m. R$ 1,00 014 021 Máquina de endereçar (Petrograph) c/ datador e 03 repartições R$ 20,00 015 022 Dosador de coluna tipo nível constante p/ solução química. R$ 0,10 016 023 Carrinho c/ corrente c/ tampa escamoteivel p/ contabilidade. R$ 1,00 017 024 Armário de madeira enver. cor amarelo, med. 3,20 x 0,50 x 1,80m. R$ 0,50 018 025 Conjunto monobloco centrifuga Dancormod.6-20. R$ 50,00 019 028 Conj. moto-bomba KSB,mod.65/20. R$ 20,00 020 029 Máquina de escrever p/ escrituração contábilRemington R$ 30,00 021 030 Máquina de escrever Remingt-Rand , tipo elite. R$ 30,00 022 031 Bomba centrifuga, KSB,rotor185mm, sem base e sem luva elástica. R$ 100,00 023 033 Aparelho de Ar condicionado deHP.10.000BTUp/110 V. R$ 30,00 024 035 Conj. moto-bomba de solução química tipo diafragma c/ regulagem . R$ 30,00 025 038 Máquina de escrever elétricaOlivettiTekne 03, tipo quadrado. R$ 40,00 026 039 Conj. moto-bomba de solução química tipo diafragma, c/ regulagem. R$ 20,00 027 040 Conjunto moto-bomba de esgotamento com eixo flexívelmod.313. R$ 50,00 028 041 Bicicleta Monark, contra pedal, porta bagagem, ano 80 , pneu baldo. R$ 20,00 029 042 Quadro de comando com partida c/ 01 chave blindada-Continental. R$ 0,20 030 043 Quadro de comando com partida c/ 01 chave estrela trifing. manual. R$ 0,50 031 044 Conj. moto-bomba Albrizzi-Petry Beta 40, tipo 304. R$ 100,00 032 045 Conj. moto-bomba Albrizzi-Petry Beta 40, tipo 304. R$ 100,00 033 049 Mesa de madeira c/pés de ferro pintado, 02 gavetas, med. 1,00x0,50 R$ 1,00 034 050 Conj. moto-bomba centrifuga Albrizzi-Petry, mod.Alfa. R$ 50,00 035 057 Conj. Moto-bombaHauptcentrifuga, vazão 10,8 m3 p/h. R$ 50,00 036 062 Armárioelescaninho p/bureaude extração de contas. R$ 10,00 037 068 Motor elétrico de 12,5HP,3515 RPM, 220/380V, 32 a 19amp. R$ 30,00 038 069 Conj. moto-bomba, monobloco mod.170-1" C" motor monofisico R$ 20,00 039 071 Máquina gravadora manual,mod.MG-105, marca Petrograph. R$ 50,00 040 072 Escada de ferre com 05 degraus, marca "Gazzarra". R$ 0,50 041 080 Extintor de Incêndio PSQ de 06 Kg, marca Extincendio. R$ 0,10 042 081 Extintor de Incêndio PQS de 06 kg , marca Extincêndio. R$ 0,10 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ITEM PAIRIMONIO DISCRIMINAÇÃO VALOR MiNIMO 043 083 Cadeira giratóriaelbraços, assento e encosto est., marca Stiloflex. R$ 0,20 044 084 Cadeira giratória c/ bravos, assento e encosto est., marca Stiloflex. R$ 0,20 045 085 Cadeira giratória c/ braços, assento e encosto est. e rodizios, Stiloflex. R$ 0,20 046 086 Cadeira giratória, s/ braços, c/assento e encosto est. rodízios, Stiloflex. R$ 0,20 047 087 Cadeira giratória, s/ braço, c/assento e encosto est. rodízios, Stiloflex. R$ 0,20 048 098 Mesa de Imbuia med. 1,25 x 0,70 x 0,76m. R$ 1,00 049 091 Mesa de madeiraenv.C/02 gavetas med. 0,80 x 080m. R$ 1,00 050 093 Arquivo de aço capacidade para 5.000cliches. R$ 5,00 051 099 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 052 100 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 053 101 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 054 102 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 055 103 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 056 107 Fogareiro com 02 bocas RF bicolor c/tampa. R$ 0,10 057 113 Máquina Xerox modelo 2.600. R$ 50,00 058 116 Fichário duplo em açomod.4 x 6 marca Pandim. R$ 1,00 059 119 Mesa em madeira medido 1,10mod.B4. R$ 1,00 060 126 Impressora Elebra Diana 450. R$ 100,00 061 127 Estabilizador de vol. de 0,8 KVA c/ 110 Ve 220 V de entrada 110 V. R$ 5,00 062 128 Estabilizador de vol. de 1,0 KVA c/ 110 Ve 220 V de entrada 110 V. R$ 5,00 063 133 Conj. moto-bomba, Dancor mod.630, acop. a motor elét. trifásico. R$ 100,00 064 134 Conj. moto-bomba, Dancormod.630, acop. a motor elét. trifisico. R$ 100,00 065 139 Cadeira giratória p/ secretária ,mod.2013 com assento e encosto. R$ 0,20 066 143 Mesa em Cerejeira med. 1,20 x 0,60 c/ 03 gavetas e chave. R$ 1,00 067 144 Mesa em Cerejeira med. 1,20 x 0,60 c/ 03 gavetas e chave. R$ 1,00 068 148 Enceradeira elétrica, marcaBlack&Decker. R$ 5,00 069 155 Máquina Fotográfica marca, Yashica ,MG MOTOR. R$ 0,20 070 156 Máquina de Escrever Elétrica ,marca Facit. R$ 60,00 071 157 Mobylefte, marca Caloi , cor vermelha. R$ 150,00 072 181 Impressora matricialIBM mod.4226-302, 09 agulhas, 530cps. R$ 300,00 073 187 Estabilizador de voltagem c/ capacidade de 1.0 KVA. R$ 5,00 074 189 Estabilizador de voltagem de 150 VA Miniret , I 300. R$ 5,00 075 197 Copiadora pessoal volume de cópias 1000CPM Z-57 Sharp. R$ 100,00 076 210 Telefone Celular marcaMotorolaDPC-650 com bateria. R$ 5,00 077 222 Bomba Rotativa com filtro p/ transferência de óleo diesel. R$ 2,00 Total Geral R$ 2.052,10