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norma nº 1220/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1220 / 2001
Date 2001-11-30
EmentaDispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica.
native_id3085

Documents (1)

texto integral #

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C 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.220/2001 
Dispõe sobre autorização para 
alienação de bens que especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a alienar em forma de leilão público, pelo sistema de pregão, os bens 
pertencentes ao SAAE — Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, constantes 
do anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente Lei. 
Art.2° - Os valores mínimos estipulados para os bens são os 
atribuidos pela Comissão de Avaliação designada especificamente para 
este fim. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de novembro de 2001. 
Aluy orellato 
Pref o Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de novembro de 2001. 
r a a rig Devens Grazioti 
Chefe'ddeGabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
ITEM PATRIMÔNIO DISCRIMINAÇÃO VALOR MÍNIMO 
001 001 Armário de madeira env.c/ 4 portas e 02 gavetas no meio, 02prat. 
medindo 1,72 x 1,00 x 0,36. R$ 0,20 
002 006 Armário de madeira c/ 02 portas corrediças, cor amarela. R$ 10,00 
003 009 Conj. eletro-bomba centrif. KSB de 2 x 1,1/2"mod.40/20 n.° 71095. R$ 20,00 
004 010 Transformador de cistribuição trifilsico 15 KVA. R$ 5,00 
005 011 Fichário tipo Cardex c/ 06 bandejas e porta fichas. R$ 0,50 
006 012 Fichário de aço c/ 01 gaveta de 05 c 08 cm. R$ 0,50 
007 013 Fichário Duplo Adap. - F.2 R$ 2,00 
008 014 Fichário Duplo Adap. - F.2. R$ 2,00 
009 015 Carrinho para fichário Adap.mod.F.2. R$ 1,00 
010 016 Cadeira GiroIlexmod.622, assento e encosto estofados c/ rodízios. R$ 0,20 
011 017 Cadeira Giroflexmod.622, assento e encosto estofados c/ rodízios. R$ 0,20 
012 018 Mesa em pau ferro c/ 04 gavetas med. 1,45 x 0,67 x 0,77 m. R$ 1,00 
013 019 Mesa em pau ferro c/ 02 gavetas med. 1,30 x 0,67 x 0,77 m. R$ 1,00 
014 021 Máquina de endereçar (Petrograph) c/ datador e 03 repartições R$ 20,00 
015 022 Dosador de coluna tipo nível constante p/ solução química. R$ 0,10 
016 023 Carrinho c/ corrente c/ tampa escamoteivel p/ contabilidade. R$ 1,00 
017 024 Armário de madeira enver. cor amarelo, med. 3,20 x 0,50 x 1,80m. R$ 0,50 
018 025 Conjunto monobloco centrifuga Dancormod.6-20. R$ 50,00 
019 028 Conj. moto-bomba KSB,mod.65/20. R$ 20,00 
020 029 Máquina de escrever p/ escrituração contábilRemington R$ 30,00 
021 030 Máquina de escrever Remingt-Rand , tipo elite. R$ 30,00 
022 031 Bomba centrifuga, KSB,rotor185mm, sem base e sem luva elástica. R$ 100,00 
023 033 Aparelho de Ar condicionado deHP.10.000BTUp/110 V. R$ 30,00 
024 035 Conj. moto-bomba de solução química tipo diafragma c/ regulagem . R$ 30,00 
025 038 Máquina de escrever elétricaOlivettiTekne 03, tipo quadrado. R$ 40,00 
026 039 Conj. moto-bomba de solução química tipo diafragma, c/ regulagem. R$ 20,00 
027 040 Conjunto moto-bomba de esgotamento com eixo flexívelmod.313. R$ 50,00 
028 041 Bicicleta Monark, contra pedal, porta bagagem, ano 80 , pneu baldo. R$ 20,00 
029 042 Quadro de comando com partida c/ 01 chave blindada-Continental. R$ 0,20 
030 043 Quadro de comando com partida c/ 01 chave estrela trifing. manual. R$ 0,50 
031 044 Conj. moto-bomba Albrizzi-Petry Beta 40, tipo 304. R$ 100,00 
032 045 Conj. moto-bomba Albrizzi-Petry Beta 40, tipo 304. R$ 100,00 
033 049 Mesa de madeira c/pés de ferro pintado, 02 gavetas, med. 1,00x0,50 R$ 1,00 
034 050 Conj. moto-bomba centrifuga Albrizzi-Petry, mod.Alfa. R$ 50,00 
035 057 Conj. Moto-bombaHauptcentrifuga, vazão 10,8 m3 p/h. R$ 50,00 
036 062 Armárioelescaninho p/bureaude extração de contas. R$ 10,00 
037 068 Motor elétrico de 12,5HP,3515 RPM, 220/380V, 32 a 19amp. R$ 30,00 
038 069 Conj. moto-bomba, monobloco mod.170-1" C" motor monofisico R$ 20,00 
039 071 Máquina gravadora manual,mod.MG-105, marca Petrograph. R$ 50,00 
040 072 Escada de ferre com 05 degraus, marca "Gazzarra". R$ 0,50 
041 080 Extintor de Incêndio PSQ de 06 Kg, marca Extincendio. R$ 0,10 
042 081 Extintor de Incêndio PQS de 06 kg , marca Extincêndio. R$ 0,10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ITEM PAIRIMONIO DISCRIMINAÇÃO VALOR MiNIMO 
043 083 Cadeira giratóriaelbraços, assento e encosto est., marca Stiloflex. R$ 0,20 
044 084 Cadeira giratória c/ bravos, assento e encosto est., marca Stiloflex. R$ 0,20 
045 085 Cadeira giratória c/ braços, assento e encosto est. e rodizios, Stiloflex. R$ 0,20 
046 086 Cadeira giratória, s/ braços, c/assento e encosto est. rodízios, Stiloflex. R$ 0,20 
047 087 Cadeira giratória, s/ braço, c/assento e encosto est. rodízios, Stiloflex. R$ 0,20 
048 098 Mesa de Imbuia med. 1,25 x 0,70 x 0,76m. R$ 1,00 
049 091 Mesa de madeiraenv.C/02 gavetas med. 0,80 x 080m. R$ 1,00 
050 093 Arquivo de aço capacidade para 5.000cliches. R$ 5,00 
051 099 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 
052 100 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 
053 101 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 
054 102 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 
055 103 Bicicleta Monark ano 1989, barra circular, freio contra-pedal. R$ 30,00 
056 107 Fogareiro com 02 bocas RF bicolor c/tampa. R$ 0,10 
057 113 Máquina Xerox modelo 2.600. R$ 50,00 
058 116 Fichário duplo em açomod.4 x 6 marca Pandim. R$ 1,00 
059 119 Mesa em madeira medido 1,10mod.B4. R$ 1,00 
060 126 Impressora Elebra Diana 450. R$ 100,00 
061 127 Estabilizador de vol. de 0,8 KVA c/ 110 Ve 220 V de entrada 110 V. R$ 5,00 
062 128 Estabilizador de vol. de 1,0 KVA c/ 110 Ve 220 V de entrada 110 V. R$ 5,00 
063 133 Conj. moto-bomba, Dancor mod.630, acop. a motor elét. trifásico. R$ 100,00 
064 134 Conj. moto-bomba, Dancormod.630, acop. a motor elét. trifisico. R$ 100,00 
065 139 Cadeira giratória p/ secretária ,mod.2013 com assento e encosto. R$ 0,20 
066 143 Mesa em Cerejeira med. 1,20 x 0,60 c/ 03 gavetas e chave. R$ 1,00 
067 144 Mesa em Cerejeira med. 1,20 x 0,60 c/ 03 gavetas e chave. R$ 1,00 
068 148 Enceradeira elétrica, marcaBlack&Decker. R$ 5,00 
069 155 Máquina Fotográfica marca, Yashica ,MG MOTOR. R$ 0,20 
070 156 Máquina de Escrever Elétrica ,marca Facit. R$ 60,00 
071 157 Mobylefte, marca Caloi , cor vermelha. R$ 150,00 
072 181 Impressora matricialIBM mod.4226-302, 09 agulhas, 530cps. R$ 300,00 
073 187 Estabilizador de voltagem c/ capacidade de 1.0 KVA. R$ 5,00 
074 189 Estabilizador de voltagem de 150 VA Miniret , I 300. R$ 5,00 
075 197 Copiadora pessoal volume de cópias 1000CPM Z-57 Sharp. R$ 100,00 
076 210 Telefone Celular marcaMotorolaDPC-650 com bateria. R$ 5,00 
077 222 Bomba Rotativa com filtro p/ transferência de óleo diesel. R$ 2,00 
Total Geral R$ 2.052,10 

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