| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1221 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica. |
| native_id | 3086 |
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Alu Prefe o da e publicada, em 30 de novembro de 2001. .., . ,1 azar liMevens Grazioti Chefe Ga Mete IC O PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA / A AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N" 1.221/2001 Dispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica. O Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pelo sistema de leilão público (pregão), os bens do patrimônio municipal, constantes do Anexo I que integra a presente Lei. Art.2° - 0 valoresminimaatribuído aos bens para efeito de alienação, encontram-se no anexo elaborado pela Comissão de Avaliação, designada para esse fim. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do Ines de novembro de 001. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I DEMONSTRATTVO DOS BENS PATRIMONIAIS INSERViVEIS COM RESPECTIVOS VALORES - VEÍCULOS VEÍCULO PREÇOAMMO (10) ITEM 01 Ônibus Placa MPE 6540, ano 1987, marca FordImportado 2.000,00 02 Ônibus Placa MPE 4530, ano 1986, marca FordImportado 8.000,00 03 Kombi Placa MQV 5211, ano 1989, marca Wolkswagem 1.800,00 04 Fusca Placa MRK 2237, ano 1984, marca Wolkswagem 1.800,00 05 Fusca Placa MRJ 7122, ano 1985, marca Wolkswagem 1.500,00 06 ônibus Placa MPE 4540, ano 1986, marca FordImportado 8.000,00 07 Onibus Placa MPE 6530, ano 1987, marca FordImportado 8.500,00 08 Caminhão Pipa Placa MRE 5989, ano 1989, marca Ford/Cargo 1415 15.000,00 09 Caminhão Papa Lixo Placa MRE 9793, ano 1987, marca Ford/Cargo 1415 17.000,00