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norma nº 1221/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1221 / 2001
Date 2001-11-30
EmentaDispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica.
native_id3086

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Prefe 
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da e publicada, em 30 de novembro de 2001. 
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Chefe Ga Mete 
IC O PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA / A 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N" 1.221/2001 
Dispõe sobre autorização para 
alienação de bens que especifica. 
O Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a alienar, pelo sistema de leilão público (pregão), os bens do patrimônio 
municipal, constantes do Anexo I que integra a presente Lei. 
Art.2° - 0 valoresminimaatribuído aos bens para efeito de 
alienação, encontram-se no anexo elaborado pela Comissão de Avaliação, 
designada para esse fim. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
Ines de novembro de 001. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.:(0xx27) 258-2555 - FAX: (0xx27) 258-2629 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DEMONSTRATTVO DOS BENS PATRIMONIAIS INSERViVEIS 
COM RESPECTIVOS VALORES - VEÍCULOS 
VEÍCULO PREÇOAMMO 
(10) 
ITEM 
01 Ônibus Placa MPE 6540, ano 1987, marca 
FordImportado 
2.000,00 
02 Ônibus Placa MPE 4530, ano 1986, marca 
FordImportado 
8.000,00 
03 Kombi Placa MQV 5211, ano 1989, marca 
Wolkswagem 
1.800,00 
04 Fusca Placa MRK 2237, ano 1984, marca 
Wolkswagem 
1.800,00 
05 Fusca Placa MRJ 7122, ano 1985, marca 
Wolkswagem 
1.500,00 
06 ônibus Placa MPE 4540, ano 1986, marca 
FordImportado 
8.000,00 
07 Onibus Placa MPE 6530, ano 1987, marca 
FordImportado 
8.500,00 
08 Caminhão Pipa Placa MRE 5989, ano 
1989, marca Ford/Cargo 1415 
15.000,00 
09 Caminhão Papa Lixo Placa MRE 9793, 
ano 1987, marca Ford/Cargo 1415 
17.000,00 

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