| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2002 |
| Date | 2002-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de vagas que especifica. |
| native_id | 3093 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVPRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-*67, p A CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.228/2002 Dispõe sobre criação de vagas que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os cargos constantes do Anexo I, que integra a presente Lei. Art.2° - Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, até que se realize processo seletivo simplificado, o pessoal necessário ao preenchimento das vagas criadas por força doart. 1°. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 04/02/2002 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2002. Aluri. ellato Pre o Municipal Registrada e publicada, em 28 de fevereiro de 2002. thi .t Devens Grazioti Chefde e binete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I CARGO REFERÊNCIA PERCENTUAL SOBRE 0 VENCIMENTO BASE QUANT. NÍVEL SALÁRIO (R$) Diretor Escolar B F.G.2 50% 01 - Coordenador Escolar - - 01 MaMPB-IV 439,75 Técnico Pedagógico - - 01 MaMPP-IV 439,75