br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1228/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1228 / 2002
Date 2002-02-28
EmentaDispõe sobre criação de vagas que especifica.
native_id3093

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVPRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-*67, p A 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.228/2002 
Dispõe sobre criação de vagas 
que especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
criar, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os cargos 
constantes do Anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.2° - Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo prazo de 120 (cento e 
vinte) dias, até que se realize processo seletivo simplificado, o pessoal 
necessário ao preenchimento das vagas criadas por força doart. 1°. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 04/02/2002 e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do 
mês de fevereiro de 2002. 
Aluri. ellato 
Pre o Municipal 
Registrada e publicada, em 28 de fevereiro de 2002. 
thi 
.t Devens Grazioti 
Chefde e binete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
CARGO REFERÊNCIA 
PERCENTUAL 
SOBRE 0 
VENCIMENTO 
BASE 
QUANT. NÍVEL SALÁRIO (R$) 
Diretor Escolar 
B 
F.G.2 50% 01 - 
Coordenador 
Escolar 
- - 01 MaMPB-IV 439,75 
Técnico 
Pedagógico 
- - 01 MaMPP-IV 439,75 

open original →