| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1992 |
| Date | 1992-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva. |
| native_id | 310 |
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DMMIQ1[1111: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO HEI VA Estado do Espirito Santo LEI N2 0257/92 Dispbe sobre a denominação de quadra poliesportiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuigbes legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 — Fica denominada Quadra Poliesportiva "ANÚNCIO TESSARO— LO" a quadra de esportes situada na localidade de Cavalinho, neste Município de João Neiva. Art. 22 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagão, revogadas as disposigEies em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do mês de Julho de 1992. c-- --Al to Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 20 de Julho de 1992. Vm Chefe.de—nabi-nete