| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2002 |
| Date | 2002-04-11 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito à Srta. Neusa Maria Santana Nunes. |
| native_id | 3105 |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA Al$ AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-2555 - FAX (27) 3258-2629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.240/2002 Concede Titulo de Honra ao Mérito à Srta. Neusa Maria Santana Nunes. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", à Srta. Neusa Maria Santana Nunes. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJogs:, Neiva, aos 11 dias do mês de abril de 2002. Registrada e publicada, em 11 de abril de 2002. ,74")t a - evens Grazioti Chefe !e .4 binete