| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2002 |
| Date | 2002-04-19 |
| Ementa | Modifica o anexo I da Lei Municipal n° 0456/94, e dá outras providências |
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Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 19 dias do mês de abril de 2002. rellato eito Municipal Al evens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA C 0: . AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-2555 - FAX (27) 32582629 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.261/2002 Modifica o anexo I da Lei Municipal n° 0456/94, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 anexo I da Lei Municipal n° 0455, de 25 de agosto de 1994, criado pela Lei Municipal n° 0823, de 29 de janeiro de 1998, passa a vigorar na forma do estabelecido abaixo: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (A QUE SE REFERE 0 ARTIGO 22) Denominação do Cargo Quantitativo Referência Recrutamento Vencimento (R$) Conselheiro Tutelar 05 CC-IV Restrito A escolha popular 555,15 Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Registrada e publicada, em 19 de abril de 2002.