| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1262 / 2002 |
| Date | 2002-04-19 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Consórcio Polinorte de Saúde — CONPS. |
| native_id | 3127 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COpm AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-2555 - FAX (27) 3258--":2629-----,1 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LB N°1.26212002 Declara de utilidade pública o Consórcio Polinorte de Saúde — CONPS 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica declarado de utilidade pública o Consórcio Polinorte de Saúde — CONPS, associação civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de 1° Oficio, Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos, Especial de Hipotecas e Tabelionato Rubens Pimentel Filho no Município de Aracruz, sob n° 399, no livro A 2 E, As fls. 32, inscrita no CNPJ sob n° 026181320001/07, sediada na Rua Hipótico Agostini, 69, Bairro São José, Fundão-ES, composto pelos Municípios de Aracruz, Ibiragu, Fundão João Neiva, Santa Teresa e São Roque do Canaã. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do mês de abril de 2002. Alu rellato pal Registrada e publicada, em 19 de abril de 2002. ral, * k. . ,L. za *a• B evensGrazioti Chefe •• Ga *mete