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norma nº 1262/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1262 / 2002
Date 2002-04-19
EmentaDeclara de utilidade pública o Consórcio Polinorte de Saúde — CONPS.
native_id3127

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COpm 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-2555 - FAX (27) 3258--":2629-----,1 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LB N°1.26212002 
Declara de utilidade pública o 
Consórcio Polinorte de Saúde 
— CONPS 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica declarado de utilidade pública o Consórcio Polinorte 
de Saúde — CONPS, associação civil, sem fins lucrativos, registrada no 
Cartório de 1° Oficio, Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos, 
Especial de Hipotecas e Tabelionato Rubens Pimentel Filho no Município de 
Aracruz, sob n° 399, no livro A 2 E, As fls. 32, inscrita no CNPJ sob n° 
026181320001/07, sediada na Rua Hipótico Agostini, 69, Bairro São José, 
Fundão-ES, composto pelos Municípios de Aracruz, Ibiragu, Fundão João 
Neiva, Santa Teresa e São Roque do Canaã. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do 
mês de abril de 2002. 
Alu rellato 
pal 
Registrada e publicada, em 19 de abril de 2002. 
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Chefe •• Ga *mete 

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