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norma nº 1291/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1291 / 2002
Date 2002-05-03
EmentaModifica disposição da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências.
native_id3156

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA !COMA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-' 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.291/2002 
Modifica disposição da Lei 
Municipal n° 0800/97, e dá 
outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro 
de 1997, passa a vigorar na forma do estabelecido no anexo I da presente Lei. 
Art.2° - As escolas integrantes da rede municipal de ensino 
passam a ter nomenclatura de acordo com o estabelecido no anexo II, 
integrante da presente Lei. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 03 dias do 
mês de maio de 2002. 
Al u • ato 
Pref -ito Municipal 
Registrada,e publicada, em 03 de maio de 2002. 
Mari • e e Colombo De Nardi 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
DENOMINAÇÃO 
DA FUNÇÃO 
REFERENCIA 
PERCENTUAL 
SOBRE 0 
VENCIMENTO 
BASE 
QUANTIDADE 
DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
Diretor Escolar A F.G.1 45% 03 30 h 
Diretor Escolar B F.G.2 50% 04 35 h 
Diretor Escolar C F.G.3 55% 01 40 h 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO 
NOMENCLATURA ATUAL NOVA NOMENCLATURA 
EPG "Barão de Monjardim" EMEF "Barão de Monjardim" 
EPG"Dr. Orlindo Francisco Borges" EMEIF"Dr. Orlindo Francisco Borges" 
EPG "José Rebuzzi Sarcinelli" EMEIF "José Rebuzzi Sarcinelli" 
EPG "Deputado Nilzo Plazzi" EMEIF "Deputado Nilzo Plazzi" 
EPG "Professora Hilda Britto" EMEI "Professora Hilda Britto" 
JI "Dr. Mauro Mattos Pereira" EMEI "Dr. Mauro Mattos Pereira" 
EP"Cavalinho" EMPEIF "Cavalinho" 
EP"Santo Afonso" EMPEIF "Santo Afonso" 
EP"Barra do Triunfo" EMPEIF "Barra do Triunfo" 
EMEF= Escola Municipal de Ensino Fundamental 
EMEI= Escola Municipal de Educação Infantil 
EMEIF= Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental 
EMPEIF= Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Fundamental 
EMUEF= Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental 

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