| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | Modifica disposição da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências. |
| native_id | 3156 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA !COMA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-' CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.291/2002 Modifica disposição da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do estabelecido no anexo I da presente Lei. Art.2° - As escolas integrantes da rede municipal de ensino passam a ter nomenclatura de acordo com o estabelecido no anexo II, integrante da presente Lei. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 03 dias do mês de maio de 2002. Al u • ato Pref -ito Municipal Registrada,e publicada, em 03 de maio de 2002. Mari • e e Colombo De Nardi Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO REFERENCIA PERCENTUAL SOBRE 0 VENCIMENTO BASE QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGA HORARIA SEMANAL Diretor Escolar A F.G.1 45% 03 30 h Diretor Escolar B F.G.2 50% 04 35 h Diretor Escolar C F.G.3 55% 01 40 h PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO II NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOMENCLATURA ATUAL NOVA NOMENCLATURA EPG "Barão de Monjardim" EMEF "Barão de Monjardim" EPG"Dr. Orlindo Francisco Borges" EMEIF"Dr. Orlindo Francisco Borges" EPG "José Rebuzzi Sarcinelli" EMEIF "José Rebuzzi Sarcinelli" EPG "Deputado Nilzo Plazzi" EMEIF "Deputado Nilzo Plazzi" EPG "Professora Hilda Britto" EMEI "Professora Hilda Britto" JI "Dr. Mauro Mattos Pereira" EMEI "Dr. Mauro Mattos Pereira" EP"Cavalinho" EMPEIF "Cavalinho" EP"Santo Afonso" EMPEIF "Santo Afonso" EP"Barra do Triunfo" EMPEIF "Barra do Triunfo" EMEF= Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEI= Escola Municipal de Educação Infantil EMEIF= Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental EMPEIF= Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Fundamental EMUEF= Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental