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norma nº 1294/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1294 / 2002
Date 2002-05-31
EmentaDispõe sobre modificação de disposições da Lei Municipal n° 1.213/2001, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA (c OP elI 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 — CENTRO — TEL.:(27) 3258-3944 — FAX (27) 3258-3946-- 
CEP: 29680-000 — JOÃO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.294/2002 
Dispõe sobre modificação de 
disposições da Lei Municipal n° 
1.213/2001, e dá outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica instituído no Plano Plurianual para o quadriênio 
2002/2005, aprovado através da Lei Municipal n° 1.213/2001, o Programa 
constante do Anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 31 dias do 
mês de maio de 2002. 
Aluy, lato 
Pref.,' unicipal 
Registrada e publicada, em 31 de maio de 2002. 
Mari. it; - nadete Colombo De Nardi 
ChefedeGabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
PPA 2002/2005 
PROGRAMA: SISTEMAS DE ESGOTO 
cóD: 040 FUNÇÃO: 17- Saneamento SUBFUNÇÃO: 512-Saneam. Bas.Urbano 
Objetivo: Construção, ampliação e manutenção dos sistemas de esgotos e ETE., visando a melhoria da 
qualidade de vida da população. 
Órgão/Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde 
Indicadores: metro Ações: 02 
Atual: em apuragao Final: 6000 Total Programa R$1.835.000,00 
AÇÃO: 2.059 Manutenção Sistemas de esgoto 
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde 
Produto: Rede de esgoto mantida TIPO P/A: Atividade 
Unidade: metro 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 3.000,00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 
2003 36.000,00 3500 10.000,00 20.000,00 6.000,00 36.000,00 
2004 44.000,00 5000 12.000,00 25.000,00 7.000,00 44.000,00 
2005 50.000,00 6000 14.000,00 27.000,00 9.000,00 50.000,00 
Total 133.000,00 15500 37.000,00 73.000,00 23.000,00 133.000,00 
AÇÃO: 3.047 Construção de redes de esgoto e ETE 
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde 
Produto: Rede esgoto/ETE Construída TIPO P/A: Projeto 
Unidade: metro 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 397.000,00 1000 70.000,00 240.000,00 86.000,00 397.000,00 
2003 662.500,00 2500 60.000,00 600.000,00 662.500,00 
2004 431.500,00 1500 30.000,00 400.000,00 431.500,00 
2005 211.000,00 1000 10.000,00 200.000,00 211.000,00 
Total 1.702.000,00 6000 170.000,00 1.440.000,00 86.000,00 1.702.000,00 

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