| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2002 |
| Date | 2002-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação de disposições da Lei Municipal n° 1.213/2001, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA (c OP elI AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 — CENTRO — TEL.:(27) 3258-3944 — FAX (27) 3258-3946-- CEP: 29680-000 — JOÃO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.294/2002 Dispõe sobre modificação de disposições da Lei Municipal n° 1.213/2001, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica instituído no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, aprovado através da Lei Municipal n° 1.213/2001, o Programa constante do Anexo I, que integra a presente Lei. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 31 dias do mês de maio de 2002. Aluy, lato Pref.,' unicipal Registrada e publicada, em 31 de maio de 2002. Mari. it; - nadete Colombo De Nardi ChefedeGabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I PPA 2002/2005 PROGRAMA: SISTEMAS DE ESGOTO cóD: 040 FUNÇÃO: 17- Saneamento SUBFUNÇÃO: 512-Saneam. Bas.Urbano Objetivo: Construção, ampliação e manutenção dos sistemas de esgotos e ETE., visando a melhoria da qualidade de vida da população. Órgão/Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Indicadores: metro Ações: 02 Atual: em apuragao Final: 6000 Total Programa R$1.835.000,00 AÇÃO: 2.059 Manutenção Sistemas de esgoto Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Produto: Rede de esgoto mantida TIPO P/A: Atividade Unidade: metro Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 3.000,00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 2003 36.000,00 3500 10.000,00 20.000,00 6.000,00 36.000,00 2004 44.000,00 5000 12.000,00 25.000,00 7.000,00 44.000,00 2005 50.000,00 6000 14.000,00 27.000,00 9.000,00 50.000,00 Total 133.000,00 15500 37.000,00 73.000,00 23.000,00 133.000,00 AÇÃO: 3.047 Construção de redes de esgoto e ETE Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Produto: Rede esgoto/ETE Construída TIPO P/A: Projeto Unidade: metro Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 397.000,00 1000 70.000,00 240.000,00 86.000,00 397.000,00 2003 662.500,00 2500 60.000,00 600.000,00 662.500,00 2004 431.500,00 1500 30.000,00 400.000,00 431.500,00 2005 211.000,00 1000 10.000,00 200.000,00 211.000,00 Total 1.702.000,00 6000 170.000,00 1.440.000,00 86.000,00 1.702.000,00