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norma nº 1296/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1296 / 2002
Date 2002-05-31
EmentaDispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LL°PiAt AV PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3948'------j CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.296/2002 
Dispõe sobre a criação de 
cargos e dá outras 
providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Ficam criados os cargos constantes dos anexos I e II da 
presente Lei, cujo quantitativo, carreira e vencimentos são os constantes dos 
referidos anexos. 
Art.2° Os cargos criados através da presente Lei integrarão o 
Plano Geral de Carreira do Município e o Plano de Carreira dos Profissionais 
do Magistério e o preenchimento dos mesmos ocorrerá após realização de 
regular concurso público. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 31 dias do 
mês de maio de 2002. 
Alu rellato 
Pr o Municipal 
Registrada e publicada, em 31 de maio de 2002. 
Cutoik 
Mar Bernadete Colombo DeNardi 
Chefe de Gabinete 
PIREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA .'L
I I-. AVPRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 , * i 
ANEXO I 
Cargo a ser integrado ao Plano Geral de Carreira — Lei 
Municipal n° 0091/90. 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
01 Nutricionista VIII 750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO H 
Cargos a serem integrados ao Plano de Carreira do 
Magistério Público - Lei Municipal n° 0801/97. 
QUANTIDADE Cargo CARREIRA/ 
Classe 
Nível VENCIMENTOS 
R$ 
02 Técnico Pedagógico PP IV 439,75 

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