| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1296 / 2002 |
| Date | 2002-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. |
| native_id | 3161 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
t PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LL°PiAt AV PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3948'------j CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.296/2002 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Ficam criados os cargos constantes dos anexos I e II da presente Lei, cujo quantitativo, carreira e vencimentos são os constantes dos referidos anexos. Art.2° Os cargos criados através da presente Lei integrarão o Plano Geral de Carreira do Município e o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e o preenchimento dos mesmos ocorrerá após realização de regular concurso público. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 31 dias do mês de maio de 2002. Alu rellato Pr o Municipal Registrada e publicada, em 31 de maio de 2002. Cutoik Mar Bernadete Colombo DeNardi Chefe de Gabinete PIREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA .'L I I-. AVPRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 , * i ANEXO I Cargo a ser integrado ao Plano Geral de Carreira — Lei Municipal n° 0091/90. QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS R$ 01 Nutricionista VIII 750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO H Cargos a serem integrados ao Plano de Carreira do Magistério Público - Lei Municipal n° 0801/97. QUANTIDADE Cargo CARREIRA/ Classe Nível VENCIMENTOS R$ 02 Técnico Pedagógico PP IV 439,75