| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública. |
| native_id | 3165 |
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Aluyzi\ Prefeito lato cipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA . AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-394 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.300/2002 Dispõe sobre a denominação de via pública. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica denominada "Rua Nivaldo Freitas" a rua localizada A margem direita do Km 202 da Rodovia Br 101, sentido João Neiva — Linhares, indo até a residência do Sr. Otávio Abreu Xavier. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 12 de junho de 2002. Registrada e publicada, em 12 de junho de 2002. Maria adete Colombo DeNardi Chefe de Gabinete