| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2002 |
| Date | 2002-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de estabelecimento de ensino. |
| native_id | 3169 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA I COP IA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258 - MEMSL.„,1 LEI N° 1.304/2002 Dispõe sobre a alteração da denominação de estabelecimento de ensino. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - A atual-Escola Municipal de 10Grau de João Neiva passa a ser denominada "EMEF Teresita Borrini Farina". Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 21 dias do mês de junho de 2002. Alu rellato Pr nicipal Registrada e publicada, em 21 de junho de 2002. Maria nadete Colombo DeNardi Chefe de Gabinete