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norma nº 1311/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1311 / 2002
Date 2002-08-14
EmentaDispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica.
native_id3176

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texto integral #

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EMZEKEL-,77 11i -4-
I, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA Pi „A .7 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.311/2002 
Dispõe sobre autorização para 
alienação de bens que especifica. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
alienar, em forma de leilão público (sistema de pregão), os bens pertencentes 
Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia", constantes no anexo I, que integra a 
presente Lei. 
Art.2° - Os valores mínimos estipulados para os bens são os 
atribuídos pela Comissão de Avaliação designada especificamente para este 
fim. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do 
mês de agosto de 2002. 
Aluyzi - lato 
Pr Municipal 
Registrada e publicada, em 14 de agosto de 2002. 
Mari nadete Colombo De Nardi 
ChefedeGabinete 
•1111.1.131MINIjimam PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NE1VA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
N° DE 
ORDEM 
PATRIMÔNIO DISCRIMINAÇÃO VALOR 
R$ 
01 --- Máquina de Xerox -Model Number4KU 300,00 
02 0274 Aparelho de Fax - MarcaOlivetti 200,00 
03 0202 Impressora Matricial - MarcaEpson FX — 
1170 200,00 
04 0508 Lixadeira Elétrica 500,00 
05 0288 Aparelho de PABX — 400CPA- Fasor 100,00 
06 1632 Furadeira Horizontal RaimannMod. ON N 
NB 25772 1.500,00 
07 1633 Serra de Fita Invicta 3.000,00 
08 1634 Serra Circular Corrediça RaimannKS, 
série 3378 1.500,00 
09 1635 Tupia Raimann, modelo FK, série 25242 2.500,00 
10 1636 Plaina Desengrossadeira Raimann, série 
24235 2.000,00 
11 1637 Torno em Madeira Raimann Modelo RE N 
3176 1.000,00 
12 1718 Duplicador Gestetner 460 100,00 
13 1719 Gravador Gliches 110V 100,00 
14 1855 Plaina Desengrossadeira de Coluna - 
Marcenaria 2.000,00 
15 3622 Furadeira lxion de Mesa - Marcenaria 500,00 
16 3628 Plaina Desengrossadeira de Madeira - 
Marcenaria 2.500,00 

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