| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 2002 |
| Date | 2002-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação de disposições da Lei Municipal n° 1.213/2001, e dá outras providências. |
| native_id | 3181 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
11.1.101.1= PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Op/A AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.316/2002 Dispõe sobre modificação de disposições da Lei Municipal n° 1.213/2001, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Ficam instituidos no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, aprovado através da Lei Municipal n° 1.213/2001, os Programas constantes dos anexos I, II, [Ele IV. Art. 2° - Fica incluído no Programa 032 - "Assistência à Criança e ao Adolescente", a ação constante do Anexo V. Art.3° - Fica incluído no Programa 034 - "Projeto Florescer Construindo a Cidadania", a ação constante do Anexo VI. Art.4° - Fica incluído no Programa 06 - "Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos", as ações constantes do Anexo VII. Art.5° - Fica incluído no Programa 02 - "Manutenção Atividades Administrativas", a ação constante do Anexo VIII. Art.6° - Os Programas previstos para o exercício de 2002, que não forem executados, poderão ser realizados no próximo exercício, bem como os valores dos mesmos poderão ser alterados através da Lei Orçamentária para o exercício de 2003. Art.7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do mês de setembro de 2002. A Pr „Alf f. rellato ; ito Municipal Registra e publicada, em 20 de setembro de 2002. Ma Chefe axdoiL na e e Colombo DeNardi e Gabinete PROGRAMA: PASEP COD: 044 FUNÇÃO: 28- Encargos Especiais SUBFUNÇÃO 846 - Outros Enc.Especiais Objetivo: Formação do Patrimônio do Servidor Público Órgão/Unidade Responsável: Indicadores: Atual: apurar Secretaria Municipal de Administração Ações: 04 Final: Total Program R$327.620,00 AÇÃO: PASEP - PMJN Responsável: Secretaria Municipal de Administração Produto: TIPO P/A: Atividade Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I PPA 2002/2005 Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 2003 90.970,00 1 90.970,00 90.970,00 2004 99.000,00 1 99.000,00 99.000,00 2005 109.000,00 1 109.000,00 109.000,00 Total 298.970,00 3 298.970,00 298.970,00 AÇÃO: PASEP - SAAE Responsável: SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Produto: TIPO P/A: Atividade Unidade: Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 2003 9.000,00 1 9.000,00 9.000,00 2004 9.200,00 1 9.200,00 9.200,00 2005 9.400,00 1 9.400,00 9.400,00 Total 27.600,00 3 27.600,00 27.600,00 PROGRAMA: PRONAF - PROGRAMA FORTALECIMENTO AGRIC. FAMILIAR COD: 042 FUNÇÃO: 20- Agricultura SUBFUNÇÃO: 605 -Abastecimento Objetivo: Fortalecimento da Agricultura Familiar, através da capacita ção do produtor rural, apoio técnico, e outras ações que visem a melhoria da agricultura e pecuária, bem como o escoamento da produção. l Orgão/Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Indicadores: % Produtores Atendidos Ações: Atual: 100% Final: 100% Total Programe 01 R$750.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO II PPA 2002/2005 AÇÃO: Atendimento ao Produtor Rural Responsável Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Produto: Produtor Atendido TIPO P/A: Atividade Unidade: Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos , Próprios '` Uniáo Estado Outros Total 2002 2003 200.000,00 200 10.000,00 190.000,00 200.000,00 2004 250.000,00 220 12.500,00 237.500,00 250.000,00 2005 300.000,00 240 15.000,00 285.000,00 300.000,00 Total 750.000,00 660 37.500,00 712.500,00 750.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 AÇÃO: PASEP IPSJON Responsável: IPSJON Instituto Previdência Servidores MunicípioJoaoNeiva Produto: TIPO PM: Atividade Unidade: Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 2003 210,00 1 210,00 210,00 2004 230,00 1 230,00 230,00 2005 250,00 1 250,00 250,00 Total 690,00 3 690,00_ 690,00 AÇÃO: PASEP - FEDHG Responsável: Fundação Educacional Dr.Hildo Garcia Produto: TIPO PIA: Atividade Unidade: Ar10 valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 2003 110,00 1 110,00 110,00 2004 120,00 1 120,00 120,00 2005 130,00 1 130,00 130,00 Total 360,00 3 360,00 360 00 .. .. , _ _ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXOIII PPA 2002/2005 PROGRAMA: DIGA NÃO AS DROGAS CÓD: 042 FUNÇÃO: 8 As.Social SUBFUNÇÃO: 244-Assist.Comunitária Objetivo: Promover ações que visem prevenir a envolvimento de crianças, jovens e adultos com as drogas, através de campanhas, palestras,etc.,e encaminhamento de dependentes químicos aos Centros de Recuperapão. Órgão/Unidade Responsável: SEMAS Sec.Municipal de Ação Social Indicadores: % pessoas atendidas Ações: 01 Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$219.000,00 AÇÃO: Manutenção do COMAD - Conselho Municipal Anti-Drogas Responsável SEMAS Produto-. Pessoa atendida TIPO PIA: Atividade Unidade: Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios Unit() Estado Outros Total 2002 2003 62.000,00 2000 12.000,00 50.000,00 62.000,00 2004 73.000,00 2500 13.000,00 60.000,00 73.000,00 2005 84.000,00 3000 14.000,00 70.000,00 84.000,00 Total 219.000,00 7500 39.000,00 180.000,00 219.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO IV PPA 2002/2005 PROGRAMA: MORAR COM DIGNIDADE CÓD: 041 FUNÇÃO: 08 As.Social SUBFUNÇÃO: 482 - Habitação Urbana Objetivo: Contrução e melhoramento de unidades habitacionais de baixa renda, proporcionando à população carente uma moradia digna. Órgão/Unidade Responsável: SEMAS -Sec.Municipal de Ação Social Indicadores: % populaga° carente alcançada Ações: 01 Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$1.676.500,00 AÇÃO: Construção e Reforma de Unidades Habitacionais Responsável SEMAS Produto: Unidade Construída/Reformada TIPO PIA: Projeto Unidade: Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 313.000,00 100 3.000,00 310.000,00 313.000,00 2003 404.000,00 100 4.000,00 400.000,00 404.000,00 2004 454.500,00 100 4.500,00 450.000,00 454.500,00 2005 505.000,00 100 5.000,00 500.000,00 505.000,00 Total 1.676.500,00 400 16,500,00 1,660,000,00 1,676.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVPRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO V PPA 2002/2005 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COD: 032 FUNÇÃO: 8 As.Social SUBFUNÇÃO: 243-As.Crianga e Adolesc. Objetivo: Zelar para que seja oferecido serviço de atendimentocamexcelência, visando que todas as crianças tenham garantia de integra cão social e participação comunitária com igualdade de direitos, considerando as diferenças individuais. órgão/Unidade Responsável: SEMAS Sec.Municipal de Ação Social Indicadores: crianças em risco atendida Ações: 01 Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$181.500,00 AÇÃO: Projeto Sentinela Responsável SEMAS Secretaria Municipal de Ação Social Produto: Criança Atendida TIPO RA: Atividade Unidade: . Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 2003 55.000,00 100 5.000,00 50.000,00 55.000,00 2004 60.500,00 100 5.500,00 55.000,00 60.500,00 2005 66.000,00 100 6.000,00 60.000,00 66.000,00 Total 181.500,00 300 16.500,00 165.000,00 181.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Ln011PS1--,Mi ANEXO VI PPA 2002/2005 PROGRAMA: PROJETO FLORESCER "CONSTRUINDO A CIDADANIA" COD: 034 FUNÇÃO: 8 As.Social SUBFUNÇÁO: 243-As Criança e Adolesc. Objetivo: Zelar para que seja oferecido serviço de atendimento com excelência, visando que todas as crianças tenham garantia de integração social e participação comunitária com igualdade de direitos, considerando as diferenças individuais. Órgão/Unidade Responsável: SEMAS Sec.Municipal de Ação Social Indicadores: % crianças em risco atendida Accies: 01 Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$24Z400,00 AÇÃO: PET! - Erradicação do Trabalho Infantil Responsável SEMAS Produto criança Atendida TIPO P/A: Atividade Unidade: Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 0,00 2003 70.700,00 20 700,00 70.000,00 70.700,00 2004 80.800,00 25 800,00 80.000,00 80.800,00 2005 90.900,00 30 900,00 90.000,00 90.900,00 Total 242,400,00 75 2,400,00 240.000,00 242.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO VII PPA 2002/2006 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO AMPLIApto REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS COD: 06 FUNÇÃO: diversos SUBFUNÇÃO: diversos Objetivo: Melhoria na qualidade de atendimento e melhores condições de trabalho para o servidor. Órgão/Unidade Responsável: SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Indicadores: Prédio Reformado/Construido Ações: Atual: a apurar Final: 100% Total Programa AÇÃO: Construção/Reforma Prédio da Secretaria de Educação e Cultura Responsável: SEMEC Sec.Mun.Educação e Cultura Produto: Prédio Construido/Reformado TIPO P/A: Projeto Unidade: Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos Próprios Unid'o Estado Outros Total 2002 2003 50.000,00 1 50.000,00 50.000,00 2004 2005 Total 50.000,00 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 AÇÃO: Construção/Reforma Prédio da SEMAS Responsável: SEMAS Secretaria Municipal de Ação Social Produto: Prédio Construido/Reformado TIPO P/A: Projeto Unidade: Unidade Ano Valor (R$) Meta Recursos Proprios Uniâo Estado Outros Total 2002 2003 50.000,00 1 50.000,00 50.000,00 2004 2005 Total 50.000,00 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 AÇÃO: Construção, ampliação, reforma edificações da administração Responsável: SAAE Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Produto: Prédio Construido/Reformado TIPO P/A: Projeto Unidade: Unidade Ano Valor (R$) _. Meta Recursos Proprios União Estado Outros Total 2002 2003 25.000,00 1 25.000,00 25.000,00 2004 28.000,00 1 28.000,00 28.000,0 2005 30.000,00 1 30.000,00 30.000,00 Total 83.000,00 3 83.000,00 83.000,00 02 R$183.000,00 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIMADES ADMINISTRATIVAS CÓD: 02 FUNÇÃO: diversos , SUBFUNÇÂO diversos Objetivo: Manter e modernizar a estrutura administrativa de pessoal e servidores de apoio, adequando os diversos serviços administrativos com instalações adequadas para realização de suas atividades: aquisição de equipamentos;locação de imóveis e serviços para seu funcionamento. Órgão/Unidade Responsável: _ SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Indicadores: Serviço administrativo mantido _ AOes: Atual: a apurar Final: 100% Total Program 02 R$930.,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO VIII PPA 2002/2005 AÇÃO: Manutenção dos serviços administrativos - SAAE Responsável: SAAE Ser iço Autônomo de Água e Esgoto Produto: Serviço mantido TIPO P/A: Atividade Unidade: Unidade Ano , J Valor (R$) Meta Recursos Próprios União Estado Outros Total 2002 2003 300.000,00 1 300.000,00 300.000,00 2004 310.000,00 1 310.000,00 , ' 310.000,00 2005 320.000,00 1 320.000,00 , / 320.000,00 Total 930.000,00 3 930.000,00 , , ,„ , , 930.000,00