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norma nº 1316/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1316 / 2002
Date 2002-09-20
EmentaDispõe sobre modificação de disposições da Lei Municipal n° 1.213/2001, e dá outras providências.
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11.1.101.1= PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Op/A 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.316/2002 
Dispõe sobre modificação de 
disposições da Lei Municipal n° 
1.213/2001, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de 
suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.10- Ficam instituidos no Plano Plurianual para o quadriênio 
2002/2005, aprovado através da Lei Municipal n° 1.213/2001, os Programas constantes 
dos anexos I, II, [Ele IV. 
Art. 2° - Fica incluído no Programa 032 - "Assistência à Criança e ao 
Adolescente", a ação constante do Anexo V. 
Art.3° - Fica incluído no Programa 034 - "Projeto Florescer Construindo 
a Cidadania", a ação constante do Anexo VI. 
Art.4° - Fica incluído no Programa 06 - "Construção, Ampliação e 
Reforma de Prédios Públicos", as ações constantes do Anexo VII. 
Art.5° - Fica incluído no Programa 02 - "Manutenção Atividades 
Administrativas", a ação constante do Anexo VIII. 
Art.6° - Os Programas previstos para o exercício de 2002, que não 
forem executados, poderão ser realizados no próximo exercício, bem como os valores 
dos mesmos poderão ser alterados através da Lei Orçamentária para o exercício de 
2003. 
Art.7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do mês de 
setembro de 2002. 
A 
Pr 
„Alf f. rellato 
; ito Municipal 
Registra e publicada, em 20 de setembro de 2002. 
Ma 
Chefe 
axdoiL 
na e e Colombo DeNardi 
e Gabinete 
PROGRAMA: PASEP 
COD: 044 FUNÇÃO: 28- Encargos Especiais SUBFUNÇÃO 846 - Outros Enc.Especiais 
Objetivo: Formação do Patrimônio do Servidor Público 
Órgão/Unidade Responsável: 
Indicadores: 
Atual: apurar 
Secretaria Municipal de Administração 
Ações: 04 
Final: Total Program R$327.620,00 
AÇÃO: PASEP - PMJN 
Responsável: Secretaria Municipal de Administração 
Produto: TIPO P/A: Atividade 
Unidade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
PPA 2002/2005 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 90.970,00 1 90.970,00 90.970,00 
2004 99.000,00 1 99.000,00 99.000,00 
2005 109.000,00 1 109.000,00 109.000,00 
Total 298.970,00 3 298.970,00 298.970,00 
AÇÃO: PASEP - SAAE 
Responsável: SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 
Produto: TIPO P/A: Atividade 
Unidade: 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 9.000,00 1 9.000,00 9.000,00 
2004 9.200,00 1 9.200,00 9.200,00 
2005 9.400,00 1 9.400,00 9.400,00 
Total 27.600,00 3 27.600,00 27.600,00 
PROGRAMA: PRONAF - PROGRAMA FORTALECIMENTO AGRIC. FAMILIAR 
COD: 042 FUNÇÃO: 20- Agricultura SUBFUNÇÃO: 605 -Abastecimento 
Objetivo: Fortalecimento da Agricultura Familiar, através da capacita ção do produtor rural, apoio técnico, e 
outras ações que visem a melhoria da agricultura e pecuária, bem como o escoamento da produção. 
l
Orgão/Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
Indicadores: % Produtores Atendidos Ações: 
Atual: 100% Final: 100% Total Programe 
01 
R$750.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
PPA 2002/2005 
AÇÃO: Atendimento ao Produtor Rural 
Responsável Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
Produto: Produtor Atendido TIPO P/A: Atividade 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
, Próprios '` Uniáo Estado Outros Total 
2002 
2003 200.000,00 200 10.000,00 190.000,00 200.000,00 
2004 250.000,00 220 12.500,00 237.500,00 250.000,00 
2005 300.000,00 240 15.000,00 285.000,00 300.000,00 
Total 750.000,00 660 37.500,00 712.500,00 750.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
AÇÃO: PASEP IPSJON 
Responsável: IPSJON Instituto Previdência Servidores MunicípioJoaoNeiva 
Produto: TIPO PM: Atividade 
Unidade: 
Ano Valor (R$) Meta 
Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 210,00 1 210,00 210,00 
2004 230,00 1 230,00 230,00 
2005 250,00 1 250,00 250,00 
Total 690,00 3 690,00_ 690,00 
AÇÃO: PASEP - FEDHG 
Responsável: Fundação Educacional Dr.Hildo Garcia 
Produto: TIPO PIA: Atividade 
Unidade: 
Ar10 valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 110,00 1 110,00 110,00 
2004 120,00 1 120,00 120,00 
2005 130,00 1 130,00 130,00 
Total 360,00 3 360,00 360 00 
.. .. 
, _ _ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXOIII 
PPA 2002/2005 
PROGRAMA: DIGA NÃO AS DROGAS 
CÓD: 042 FUNÇÃO: 8 As.Social SUBFUNÇÃO: 244-Assist.Comunitária 
Objetivo: Promover ações que visem prevenir a envolvimento de crianças, jovens e adultos com as drogas, 
através de campanhas, palestras,etc.,e encaminhamento de dependentes químicos aos Centros de Recupera￾pão. 
Órgão/Unidade Responsável: SEMAS Sec.Municipal de Ação Social 
Indicadores: % pessoas atendidas Ações: 01 
Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$219.000,00 
AÇÃO: Manutenção do COMAD - Conselho Municipal Anti-Drogas 
Responsável SEMAS 
Produto-. Pessoa atendida TIPO PIA: Atividade 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios Unit() Estado Outros Total 
2002 
2003 62.000,00 2000 12.000,00 50.000,00 62.000,00 
2004 73.000,00 2500 13.000,00 60.000,00 73.000,00 
2005 84.000,00 3000 14.000,00 70.000,00 84.000,00 
Total 219.000,00 7500 39.000,00 180.000,00 219.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO IV 
PPA 2002/2005 
PROGRAMA: MORAR COM DIGNIDADE 
CÓD: 041 FUNÇÃO: 08 As.Social SUBFUNÇÃO: 482 - Habitação Urbana 
Objetivo: Contrução e melhoramento de unidades habitacionais de baixa renda, proporcionando 
à população carente uma moradia digna. 
Órgão/Unidade Responsável: SEMAS -Sec.Municipal de Ação Social 
Indicadores: % populaga° carente alcançada Ações: 01 
Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$1.676.500,00 
AÇÃO: Construção e Reforma de Unidades Habitacionais 
Responsável SEMAS 
Produto: Unidade Construída/Reformada TIPO PIA: Projeto 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 313.000,00 100 3.000,00 310.000,00 313.000,00 
2003 404.000,00 100 4.000,00 400.000,00 404.000,00 
2004 454.500,00 100 4.500,00 450.000,00 454.500,00 
2005 505.000,00 100 5.000,00 500.000,00 505.000,00 
Total 1.676.500,00 400 16,500,00 1,660,000,00 1,676.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVPRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO V 
PPA 2002/2005 
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
COD: 032 FUNÇÃO: 8 As.Social SUBFUNÇÃO: 243-As.Crianga e Adolesc. 
Objetivo: Zelar para que seja oferecido serviço de atendimentocamexcelência, visando que todas as 
crianças tenham garantia de integra cão social e participação comunitária com igualdade de direitos, consi￾derando as diferenças individuais. 
órgão/Unidade Responsável: SEMAS Sec.Municipal de Ação Social 
Indicadores: crianças em risco atendida Ações: 01 
Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$181.500,00 
AÇÃO: Projeto Sentinela 
Responsável SEMAS Secretaria Municipal de Ação Social 
Produto: Criança Atendida TIPO RA: Atividade 
Unidade: . Unidade 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 55.000,00 100 5.000,00 50.000,00 55.000,00 
2004 60.500,00 100 5.500,00 55.000,00 60.500,00 
2005 66.000,00 100 6.000,00 60.000,00 66.000,00 
Total 181.500,00 300 16.500,00 165.000,00 181.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Ln011PS1--,Mi 
ANEXO VI 
PPA 2002/2005 
PROGRAMA: PROJETO FLORESCER "CONSTRUINDO A CIDADANIA" 
COD: 034 FUNÇÃO: 8 As.Social SUBFUNÇÁO: 243-As Criança e Adolesc. 
Objetivo: Zelar para que seja oferecido serviço de atendimento com excelência, visando que todas as 
crianças tenham garantia de integração social e participação comunitária com igualdade de direitos, consi￾derando as diferenças individuais. 
Órgão/Unidade Responsável: SEMAS Sec.Municipal de Ação Social 
Indicadores: % crianças em risco atendida Accies: 01 
Atual: a apurar Final: 100% Total Programa R$24Z400,00 
AÇÃO: PET! - Erradicação do Trabalho Infantil 
Responsável SEMAS 
Produto criança Atendida TIPO P/A: Atividade 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 0,00 
2003 70.700,00 20 700,00 70.000,00 70.700,00 
2004 80.800,00 25 800,00 80.000,00 80.800,00 
2005 90.900,00 30 900,00 90.000,00 90.900,00 
Total 242,400,00 75 2,400,00 240.000,00 242.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO VII 
PPA 2002/2006 
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO AMPLIApto REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS 
COD: 06 FUNÇÃO: diversos SUBFUNÇÃO: diversos 
Objetivo: Melhoria na qualidade de atendimento e melhores condições de trabalho para o servidor. 
Órgão/Unidade Responsável: SEMAD - Secretaria Municipal de Administração 
Indicadores: Prédio Reformado/Construido Ações: 
Atual: a apurar Final: 100% Total Programa 
AÇÃO: Construção/Reforma Prédio da Secretaria de Educação e Cultura 
Responsável: SEMEC Sec.Mun.Educação e Cultura 
Produto: Prédio Construido/Reformado TIPO P/A: Projeto 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) Meta 
Recursos 
Próprios Unid'o Estado Outros Total 
2002 
2003 50.000,00 1 50.000,00 50.000,00 
2004 
2005 
Total 50.000,00 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
AÇÃO: Construção/Reforma Prédio da SEMAS 
Responsável: SEMAS Secretaria Municipal de Ação Social 
Produto: Prédio Construido/Reformado TIPO P/A: Projeto 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) Meta Recursos 
Proprios Uniâo Estado Outros Total 
2002 
2003 50.000,00 1 50.000,00 50.000,00 
2004 
2005 
Total 50.000,00 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
AÇÃO: Construção, ampliação, reforma edificações da administração 
Responsável: SAAE Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 
Produto: Prédio Construido/Reformado TIPO P/A: Projeto 
Unidade: Unidade 
Ano Valor (R$) 
_. 
Meta Recursos 
Proprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 25.000,00 1 25.000,00 25.000,00 
2004 28.000,00 1 28.000,00 28.000,0 
2005 30.000,00 1 30.000,00 30.000,00 
Total 83.000,00 3 83.000,00 83.000,00 
02 
R$183.000,00 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIMADES ADMINISTRATIVAS 
CÓD: 02 FUNÇÃO: diversos , SUBFUNÇÂO diversos 
Objetivo: Manter e modernizar a estrutura administrativa de pessoal e servidores de apoio, ade￾quando os diversos serviços administrativos com instalações adequadas para realização de suas 
atividades: aquisição de equipamentos;locação de imóveis e serviços para seu funcionamento. 
Órgão/Unidade Responsável: _ SEMAD - Secretaria Municipal de Administração 
Indicadores: Serviço administrativo mantido _ AOes: 
Atual: a apurar Final: 100% Total Program 
02 
R$930.,000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO VIII 
PPA 2002/2005 
AÇÃO: Manutenção dos serviços administrativos - SAAE 
Responsável: SAAE Ser iço Autônomo de Água e Esgoto 
Produto: Serviço mantido TIPO P/A: Atividade 
Unidade: Unidade 
Ano 
, J 
Valor (R$) Meta Recursos 
Próprios União Estado Outros Total 
2002 
2003 300.000,00 1 300.000,00 300.000,00 
2004 310.000,00 1 310.000,00 , ' 310.000,00 
2005 320.000,00 1 320.000,00 
, 
/ 320.000,00 
Total 930.000,00 3 930.000,00 , , 
,„ 
, , 930.000,00 

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