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norma nº 1317/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1317 / 2002
Date 2002-09-27
EmentaDispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, altera nomenclatura da classe e a revisão da tabela de vencimentos que integra o plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de Agua e esgoto de João Neiva e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
OPIA 
--- 
LEI N° 1.317/2002 
Dispõe sobre criação de cargos de 
provimento efetivo, altera nomenclatura da 
classe e a revisão da tabela de 
vencimentos que integra o plano de 
cargos, carreiras e vencimentos do serviço 
autônomo de Agua e esgoto de João Neiva 
e dá outras providências. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, do Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
••• 
Art.10- Fica criado um cargo de Técnico Químico, de provimento 
efetivo, que passa a ser parte integrante do Anexo I da Lei Municipal n° 0766, 
de 16 de junho de 1997, descrito abaixo: 
Grupo Ocupacional Nomenclatura Classe Valor 
Inicial (R$) 
Apoio Técnico 
Administrativo 
Técnico Químico H 691,71 
Art.2° - Altera-se a classe do cargo de Operador de Máquinas 
Pesadas, consignado no Anexo I da Lei n°0766, de 16 de junho de 1997. 
Grupo Ocupacional Nomenclatura Classe Valor 
Inicial (R$) 
Obras, Serviço e 
Manutenção 
Operador de Máquinas 
Pesadas 
F 480,36 
Parágrafo único - As atribuições e os requisitos para provimento 
dos cargos constam no AnexoIfda presente Lei. 
Art.3° - O Anexo II da Lei Municipal n° 0766, de 16 de junho de 
1997, alterada pela Lei Municipal n° 1.038/2000, passa a vigorar na forma do 
Anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.40 
 - Aplica-se aos servidores do SAAE, o disposto no Estatuto 
dos Servidores Públicos, bem como, no que couber a legislação do Município 
referente ao servidor público autárquico, cabendo ao Diretor do SAAE baixar os 
atos necessários à suafiefaplicação. 
Art.5° - As despesas decorrentes das alterações da presente Lei 
correrão á conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
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orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário for, em 
observância â legislação pertinente. 
Art.6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 01/06/2002, e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 27 dias do 
mês de setembro de 2002. 
Alu rellato 
eito Municipal 
Registrada e publicada, em 27 de setembro de 2002. 
r na Devens Grazioti - 
Ch abinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I - a que se refere oart.3° 
TABELA DE VENCIMENTOS 
CLASSE NIVEIS 
I H III IV V VI 
A 229,32 236,19 243,27 250,56 258,07 265,81 
B 252,25 259,81 267,60 275,62 283,88 292.39 
C 290,08 298,78 307,74 316,97 326,47 336,26 
D 333,59 343,59 353,89 364,50 375,43 386,69 
E 400,30 412,30 424,66 437,39 450,51 464,02 
F 480,36 494,77 509,61 524,89 540,63 556,84 
G 576,43 593,72 611,53 629,87 648,76 668,22 
H 691,71 712,46 733,83 755,84 778,51 801,86 
I 830,05 854,95 880,59 907,00 934,21 962,23 
.1 1162,07 1196,93 1232,83 1269,81 1307,90 1347,13 
CLASSE NIVEIS 
VII VIII IX X XI XII 
A 273,78 281,99 290,44 299,15 308,12 317,36 
B 301,16 310,19 319,49 329,07 338,94 349,10 
C 346,34 356,73 367,43 378,45 389,80 401,49 
D 398,29 410,23 422,53 435,20 448,25 461,69 
E 477,94 492,27 507,03 522,24 537,90 554,03 
F 573,54 590,74 608,46 626,71 645,51 664,87 
G 688,26 708,90 730,16 752,06 774,62 797,85 
H 825,91 850,68 876,20 902,48 929,55 957,43 
I 991,09 1020,82 1051,44 1082,98 1115,46 1148,92 
.1 1387,54 1429,16 1472,03 1516,19 1561,67 1608,52 
CLASSE NIVEIS 
XIII XIV XV XVI XVII XVIII 
A 326,88 336,68 346,78 357,18 367,89 378,92 
B 359,57 370,35 381,46 392,90 404,68 416,82 
C 413,53 425,93 438,70 451,86 465,41 479.37 
D 475,54 489,80 504,49 519,62 535,20 551,25 
E 570,65 587,76 605,39 623,55 642,25 661,51 
F 684,81 705,35 726,51 748,30 770,74 793,86 
G 821,78 846,43 871,82 897,97 924,90 952,64 
H 986,15 1015,73 1046,20 1077,58 1109,90 1143,19 
I 1183,38 1218,88 1255,44 1293,10 1331,89 1371,84 
J 1656,77 1706,47 1757,66 1810,38 1864,69 1920,63 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II - a que se refere o parágrafoalnicodoart.2° 
DESCRIÇÕES E FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO 
CADA CARGO. 
(REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS) 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
TITULO: TÉCNICO QUÍMICO 
CLASSE: " H " 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução, a 
coordenação e supervisão das atividades relacionadas ao tratamento de Agua 
e esgoto, o controle da qualidade dos mananciais e da Agua distribuída 
população. 
DESCRIÇÃO DETALHADA: 
a) orientar quanto à limpeza, desinfecção e esterilização dos 
aparelhos e utensílios de laboratórios; 
b) orientar quanto à limpeza e/ou desinfecção das instalações do 
laboratório; 
c) orientar e/ou executar a coleta do material a ser analisado; 
d) executar a pesagem de matérias-primas, suas misturas e 
filtrações; 
e) controlar a qualidade e a dosagem de produtos químicos 
utilizados no tratamento da Agua e/ou esgoto, mediante a realização de 
análises físico-químico e exames bacteriológicos, 
f) realizar análises, exames, testes e outros na água distribuída 
população, objetivando a manutenção e a melhoria da sua qualidade; 
g) inspecionar os mananciais de água utilizados no abastecimento 
e os receptores dos esgotos, objetivando a sua preservação; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
h) realizar ensaios e pesquisas em geral, e promover o 
desenvolvimento de métodos e produtos relacionados com o seu trabalho; 
i) fazer a interpretação dos exames, analises e testes, utilizando 
seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, emitindo 
os respectivos laudos e assinando-os; 
j) orientar e controlar todas as atividades dos seus auxiliares, 
indicando as melhores técnicas e acompanhando o desenvolvimento dos 
serviços realizados; 
I) fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios técnicos, 
demonstrativos, quadros e outros de sua área de atuação; 
m) promover o conserto e a manutenção dos aparelhos e 
equipamentos de trabalho; 
n) cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; 
o) zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e 
equipamentos utilizados, e do local de trabalho; 
p) executar outras tarefas correlatas. 
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO: 
TITULO: TÉCNICO QUÍMICO 
INSTRUÇÃO: ensino médio completo 
EXPERIENCIA: de 06 a 12 meses 
0 cargo exige de seu ocupante grande grau de iniciativa para 
solução de problemas inusitados que requeiram rapidez de raciocínio. 
COMPLEXIDADE DAS TAREFAS: 
Tarefas semi-rotineiras e algo variadas, onde os métodos e 
procedimentos não se estendem a todas as fases do trabalho, exigindo do seu 
ocupante, julgamento pessoal para tomadas de decisões que envolvam 
planejamento e controle. 
Sugere rotinas e métodos de trabalho. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: 
0 ocupante lida com equipamentos e recursos de alto custo. 
Exerce cuidados significativos para prevenir perdas, que seriam 
normalmente elevadas se ocorressem. 
TITULO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 
CLASSE: " F" 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Os ocupantes do cargo têm como atribuições as tarefas 
relacionadas com a operação de máquinas pesadas, efetuando serviços de 
abertura e aterro de valas, bueiros, serviços de drenagem, nivelamento de 
ruas, terrenos e estradas. 
DESCRIÇÃO DETALHADA: 
a) examinar as condições de funcionamento da máquina antes de 
iniciar o trabalho; 
b) dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá mecânica e 
outras máquinas pesadas; 
c) abrir, aterrar, nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; 
d) executar serviços de escavação e transporte de terra, areia e 
brita nas estradas, ruas e outros; 
e) executar serviços de carregamento de basculantes, caminhões 
e outros com terra, areia, brita, pedras, manilhas e outros materiais; 
f) abrir valetas para instalação de redes de Agua e esgoto, bem 
como para drenagem de águas pluviais; 
g) assentar manilhas em bueiros e valetas; 
h) levantar, colocar e arrancar manilhas, meio-fio e outros; 
I) abastecer e lubrificar a máquina; 
j) cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
I) zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e 
equipamentos utilizados, e do local de trabalho; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
m) executar outras tarefas correlatas. 
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO 
TITULO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 
INSTRUÇAO: até a 4a série do ensino fundamental 
EXPERIENCIA: de 03 a 05 anos 
INICIATIVA: 
0 cargo exige de seu ocupante algum grau de iniciativa para 
solução de problemas surgidos no decorrer da execução de suas tarefas. 
COMPLEXIDADE DAS TAREFAS: 
Tarefas semi-rotineiras e algo variadas, onde os métodos e 
procedimentos não se estendem a todas as fases do trabalho, exigindo do seu 
ocupante, julgamento e iniciativa para estabelecer a forma de seu trabalho, que 
dependam de aprovação superior. 
RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: 
0 ocupante lida com equipamento e recursos de alto custo. 
Exerce cuidados significativos para prevenir perdas, que seriam normalmente 
elevadas se ocorressem. 

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