| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 2002 |
| Date | 2002-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, altera nomenclatura da classe e a revisão da tabela de vencimentos que integra o plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de Agua e esgoto de João Neiva e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 OPIA --- LEI N° 1.317/2002 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, altera nomenclatura da classe e a revisão da tabela de vencimentos que integra o plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de Agua e esgoto de João Neiva e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ••• Art.10- Fica criado um cargo de Técnico Químico, de provimento efetivo, que passa a ser parte integrante do Anexo I da Lei Municipal n° 0766, de 16 de junho de 1997, descrito abaixo: Grupo Ocupacional Nomenclatura Classe Valor Inicial (R$) Apoio Técnico Administrativo Técnico Químico H 691,71 Art.2° - Altera-se a classe do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, consignado no Anexo I da Lei n°0766, de 16 de junho de 1997. Grupo Ocupacional Nomenclatura Classe Valor Inicial (R$) Obras, Serviço e Manutenção Operador de Máquinas Pesadas F 480,36 Parágrafo único - As atribuições e os requisitos para provimento dos cargos constam no AnexoIfda presente Lei. Art.3° - O Anexo II da Lei Municipal n° 0766, de 16 de junho de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 1.038/2000, passa a vigorar na forma do Anexo I, que integra a presente Lei. Art.40 - Aplica-se aos servidores do SAAE, o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos, bem como, no que couber a legislação do Município referente ao servidor público autárquico, cabendo ao Diretor do SAAE baixar os atos necessários à suafiefaplicação. Art.5° - As despesas decorrentes das alterações da presente Lei correrão á conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário for, em observância â legislação pertinente. Art.6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01/06/2002, e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 27 dias do mês de setembro de 2002. Alu rellato eito Municipal Registrada e publicada, em 27 de setembro de 2002. r na Devens Grazioti - Ch abinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I - a que se refere oart.3° TABELA DE VENCIMENTOS CLASSE NIVEIS I H III IV V VI A 229,32 236,19 243,27 250,56 258,07 265,81 B 252,25 259,81 267,60 275,62 283,88 292.39 C 290,08 298,78 307,74 316,97 326,47 336,26 D 333,59 343,59 353,89 364,50 375,43 386,69 E 400,30 412,30 424,66 437,39 450,51 464,02 F 480,36 494,77 509,61 524,89 540,63 556,84 G 576,43 593,72 611,53 629,87 648,76 668,22 H 691,71 712,46 733,83 755,84 778,51 801,86 I 830,05 854,95 880,59 907,00 934,21 962,23 .1 1162,07 1196,93 1232,83 1269,81 1307,90 1347,13 CLASSE NIVEIS VII VIII IX X XI XII A 273,78 281,99 290,44 299,15 308,12 317,36 B 301,16 310,19 319,49 329,07 338,94 349,10 C 346,34 356,73 367,43 378,45 389,80 401,49 D 398,29 410,23 422,53 435,20 448,25 461,69 E 477,94 492,27 507,03 522,24 537,90 554,03 F 573,54 590,74 608,46 626,71 645,51 664,87 G 688,26 708,90 730,16 752,06 774,62 797,85 H 825,91 850,68 876,20 902,48 929,55 957,43 I 991,09 1020,82 1051,44 1082,98 1115,46 1148,92 .1 1387,54 1429,16 1472,03 1516,19 1561,67 1608,52 CLASSE NIVEIS XIII XIV XV XVI XVII XVIII A 326,88 336,68 346,78 357,18 367,89 378,92 B 359,57 370,35 381,46 392,90 404,68 416,82 C 413,53 425,93 438,70 451,86 465,41 479.37 D 475,54 489,80 504,49 519,62 535,20 551,25 E 570,65 587,76 605,39 623,55 642,25 661,51 F 684,81 705,35 726,51 748,30 770,74 793,86 G 821,78 846,43 871,82 897,97 924,90 952,64 H 986,15 1015,73 1046,20 1077,58 1109,90 1143,19 I 1183,38 1218,88 1255,44 1293,10 1331,89 1371,84 J 1656,77 1706,47 1757,66 1810,38 1864,69 1920,63 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO II - a que se refere o parágrafoalnicodoart.2° DESCRIÇÕES E FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO CADA CARGO. (REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS) DESCRIÇÃO DOS CARGOS TITULO: TÉCNICO QUÍMICO CLASSE: " H " DESCRIÇÃO SUMARIA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução, a coordenação e supervisão das atividades relacionadas ao tratamento de Agua e esgoto, o controle da qualidade dos mananciais e da Agua distribuída população. DESCRIÇÃO DETALHADA: a) orientar quanto à limpeza, desinfecção e esterilização dos aparelhos e utensílios de laboratórios; b) orientar quanto à limpeza e/ou desinfecção das instalações do laboratório; c) orientar e/ou executar a coleta do material a ser analisado; d) executar a pesagem de matérias-primas, suas misturas e filtrações; e) controlar a qualidade e a dosagem de produtos químicos utilizados no tratamento da Agua e/ou esgoto, mediante a realização de análises físico-químico e exames bacteriológicos, f) realizar análises, exames, testes e outros na água distribuída população, objetivando a manutenção e a melhoria da sua qualidade; g) inspecionar os mananciais de água utilizados no abastecimento e os receptores dos esgotos, objetivando a sua preservação; PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 h) realizar ensaios e pesquisas em geral, e promover o desenvolvimento de métodos e produtos relacionados com o seu trabalho; i) fazer a interpretação dos exames, analises e testes, utilizando seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, emitindo os respectivos laudos e assinando-os; j) orientar e controlar todas as atividades dos seus auxiliares, indicando as melhores técnicas e acompanhando o desenvolvimento dos serviços realizados; I) fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios técnicos, demonstrativos, quadros e outros de sua área de atuação; m) promover o conserto e a manutenção dos aparelhos e equipamentos de trabalho; n) cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; o) zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados, e do local de trabalho; p) executar outras tarefas correlatas. FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO: TITULO: TÉCNICO QUÍMICO INSTRUÇÃO: ensino médio completo EXPERIENCIA: de 06 a 12 meses 0 cargo exige de seu ocupante grande grau de iniciativa para solução de problemas inusitados que requeiram rapidez de raciocínio. COMPLEXIDADE DAS TAREFAS: Tarefas semi-rotineiras e algo variadas, onde os métodos e procedimentos não se estendem a todas as fases do trabalho, exigindo do seu ocupante, julgamento pessoal para tomadas de decisões que envolvam planejamento e controle. Sugere rotinas e métodos de trabalho. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: 0 ocupante lida com equipamentos e recursos de alto custo. Exerce cuidados significativos para prevenir perdas, que seriam normalmente elevadas se ocorressem. TITULO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS CLASSE: " F" DESCRIÇÃO SUMARIA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições as tarefas relacionadas com a operação de máquinas pesadas, efetuando serviços de abertura e aterro de valas, bueiros, serviços de drenagem, nivelamento de ruas, terrenos e estradas. DESCRIÇÃO DETALHADA: a) examinar as condições de funcionamento da máquina antes de iniciar o trabalho; b) dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá mecânica e outras máquinas pesadas; c) abrir, aterrar, nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; d) executar serviços de escavação e transporte de terra, areia e brita nas estradas, ruas e outros; e) executar serviços de carregamento de basculantes, caminhões e outros com terra, areia, brita, pedras, manilhas e outros materiais; f) abrir valetas para instalação de redes de Agua e esgoto, bem como para drenagem de águas pluviais; g) assentar manilhas em bueiros e valetas; h) levantar, colocar e arrancar manilhas, meio-fio e outros; I) abastecer e lubrificar a máquina; j) cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; I) zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados, e do local de trabalho; PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 m) executar outras tarefas correlatas. FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO TITULO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS INSTRUÇAO: até a 4a série do ensino fundamental EXPERIENCIA: de 03 a 05 anos INICIATIVA: 0 cargo exige de seu ocupante algum grau de iniciativa para solução de problemas surgidos no decorrer da execução de suas tarefas. COMPLEXIDADE DAS TAREFAS: Tarefas semi-rotineiras e algo variadas, onde os métodos e procedimentos não se estendem a todas as fases do trabalho, exigindo do seu ocupante, julgamento e iniciativa para estabelecer a forma de seu trabalho, que dependam de aprovação superior. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: 0 ocupante lida com equipamento e recursos de alto custo. Exerce cuidados significativos para prevenir perdas, que seriam normalmente elevadas se ocorressem.