| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2002 |
| Date | 2002-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens que especifica. |
| native_id | 3184 |
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Chefe nete vens Grazioti L. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.319/2002 Dispõe sobre a transferência de bens que especifica. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica a Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia" autorizada a transferir, sem ônus, à ACCILJONE — Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva, os equipamentos pertencentes a extinta Rádio Comunitária de João Neiva, constantes da relação abaixo: Ordem Patrimônio Discriminação 01 ---- ProfessionalFM transmiter syntassized VDP — II 02 0679 Professional stereo generatorfuture 2000 03 ---- Pick-upSonyPS — T20BS 04 ---- Cabos 05 0275 TapedeckCCEDX18 06 0653 Gemound preampmixerdigitalsampler DMX 525 07 --- Pick-up gradiente D-20 08 --- Cabo da antena 09 . --- Fitas K-7 (05) cinco 10 --- Antena 11 0652 Aparelho de CD marca Philco Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 01 de novembro de 2002. rellato Pref Municipal Registrada e publicada, em 01 de novembro de 2002.