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norma nº 1319/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1319 / 2002
Date 2002-11-01
EmentaDispõe sobre a transferência de bens que especifica.
native_id3184

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Chefe nete 
vens Grazioti 
L. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.319/2002 
Dispõe sobre a transferência de 
bens que especifica. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica a Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia" 
autorizada a transferir, sem ônus, à ACCILJONE — Associação Comunitária de 
Comunicação e Informação Livre de João Neiva, os equipamentos 
pertencentes a extinta Rádio Comunitária de João Neiva, constantes da relação 
abaixo: 
Ordem Patrimônio Discriminação 
01 ---- ProfessionalFM transmiter syntassized 
VDP — II 
02 0679 Professional stereo generatorfuture 2000 
03 ---- Pick-upSonyPS — T20BS 
04 ---- Cabos 
05 0275 TapedeckCCEDX18 
06 0653 Gemound preampmixerdigitalsampler 
DMX 525 
07 --- Pick-up gradiente D-20 
08 --- Cabo da antena 
09 . --- Fitas K-7 (05) cinco 
10 --- Antena 
11 0652 Aparelho de CD marca Philco 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 01 de 
novembro de 2002. 
rellato 
Pref Municipal 
Registrada e publicada, em 01 de novembro de 2002. 

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