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norma nº 1321/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1321 / 2002
Date 2002-11-13
EmentaDispõe sobre a doação de Área a Entidade que denomina.
native_id3186

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texto integral #

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Gabinete do Prefeito Municip 
mês de novembro de 2002. 
é—João Neiva, aos 13 dias do 
e ns Grazioti 
Chefe ete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA . • . 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO-TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N°.1.321/2002 
Dispõe sobre a doação deArea 
a Entidade que denomina. 
0 Prefeito Municipal deJoao Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
doar, a Sociedade de Beneficência e Cultura de João Neiva, uma areade 
terras urbana, medindo 11.850,00 m2(onze mil oitocentos e cinqüenta metros 
quadrados), situada na cidade de João Neiva — ES, confrontando-se pela frente 
com terreno de GilbertoMariano e Neudir Carlos Sartóri; pelos fundos com 
terrénos do Município de João Neiva; pelo lado direito com o Bar e Restaurante 
Colorado Ltda; e pelo lado esquerdo com Areade servidão da ESCELSA — 
Espirito Santo Centrais Elétricas S.A., devidamente registrada sob o n°. 1.555, 
do Livro 2C, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de João 
Neiva. 
Art.2° - A área objeto da doação consta da planta inclusa, e será 
desmembrada de umaAreamaior de 14.250,00 m2(quatorze mil, duzentos e 
cinqüenta metros quadrados), anteriormente doada pela Sociedade de 
Beneficência e Cultura de JoaoNeiva ao Município de João Neiva, e será 
utilizada pela donatária para saldar débitos de ordem fiscal com a previdência 
social. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Alu rellato 
f:1-4(' o Municipal 
Registrada e publicada, em 13 de novembro de 2002. 
Churrascaria 
Gaúcho 
Gilberto 
Mariano 
39.37 
c*-4 
cz; 
156 
FAIXA DE COMM° DA Ecirsil ccA 
41.06 
ALTA TENSÃO 
4/.72 
22.35 
dea 
a 
di t7 ta 
158.51 
Areareservada 
Area: 11.850 m2 pi constrwtio do 
Glottal° de 
Esportes 
Area: 2.400 rt? 
4 0.00 
Escola de 
1° Grau de 
João Neiva 
Escola de 
1° e 2° 
Graus de 
Joao 
Neiva 
Jardim de 
Infância São 
José 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Secretar7a /1/funic/pa/de Obras e Serviços Lírbarios 
PLANTA BAD(A / CORTF_S / SITUAÇÃO / FACHADAI COBERTURA/ HIDROSSANITÁRIO 
°BRA Area a ser devolvida a sociedade benefictnoia e cultura de João Neiva 
LOCAL Próximo à área de esposIções agropecuárias de João Neiva - ES 
DESEN110 
TECNico: Michell F'ricila De NardieNubiaCosta Bafa 
DATA: N0V/2002 ESCALA: 5/E FOU1A: 01/0i 

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