| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 2002 |
| Date | 2002-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de Área a Entidade que denomina. |
| native_id | 3186 |
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Gabinete do Prefeito Municip
mês de novembro de 2002.
é—João Neiva, aos 13 dias do
e ns Grazioti
Chefe ete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA . • .
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO-TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI N°.1.321/2002
Dispõe sobre a doação deArea
a Entidade que denomina.
0 Prefeito Municipal deJoao Neiva, Estado do Espirito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
doar, a Sociedade de Beneficência e Cultura de João Neiva, uma areade
terras urbana, medindo 11.850,00 m2(onze mil oitocentos e cinqüenta metros
quadrados), situada na cidade de João Neiva — ES, confrontando-se pela frente
com terreno de GilbertoMariano e Neudir Carlos Sartóri; pelos fundos com
terrénos do Município de João Neiva; pelo lado direito com o Bar e Restaurante
Colorado Ltda; e pelo lado esquerdo com Areade servidão da ESCELSA —
Espirito Santo Centrais Elétricas S.A., devidamente registrada sob o n°. 1.555,
do Livro 2C, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de João
Neiva.
Art.2° - A área objeto da doação consta da planta inclusa, e será
desmembrada de umaAreamaior de 14.250,00 m2(quatorze mil, duzentos e
cinqüenta metros quadrados), anteriormente doada pela Sociedade de
Beneficência e Cultura de JoaoNeiva ao Município de João Neiva, e será
utilizada pela donatária para saldar débitos de ordem fiscal com a previdência
social.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alu rellato
f:1-4(' o Municipal
Registrada e publicada, em 13 de novembro de 2002.
Churrascaria
Gaúcho
Gilberto
Mariano
39.37
c*-4
cz;
156
FAIXA DE COMM° DA Ecirsil ccA
41.06
ALTA TENSÃO
4/.72
22.35
dea
a
di t7 ta
158.51
Areareservada
Area: 11.850 m2 pi constrwtio do
Glottal° de
Esportes
Area: 2.400 rt?
4 0.00
Escola de
1° Grau de
João Neiva
Escola de
1° e 2°
Graus de
Joao
Neiva
Jardim de
Infância São
José
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Secretar7a /1/funic/pa/de Obras e Serviços Lírbarios
PLANTA BAD(A / CORTF_S / SITUAÇÃO / FACHADAI COBERTURA/ HIDROSSANITÁRIO
°BRA Area a ser devolvida a sociedade benefictnoia e cultura de João Neiva
LOCAL Próximo à área de esposIções agropecuárias de João Neiva - ES
DESEN110
TECNico: Michell F'ricila De NardieNubiaCosta Bafa
DATA: N0V/2002 ESCALA: 5/E FOU1A: 01/0i