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norma nº 1322/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1322 / 2002
Date 2002-11-20
EmentaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.
native_id3187

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evens Grazioti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 --
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.322/2002 
Declara de utilidade pública entidade 
que especifica. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica declarada de utilidade pública municipal a 
Associação BeneficenteEbenezerPresbiteriana- ABEP, entidade sem fins 
lucrativos, com sede na Av. Brasil, 459, João Neiva-ES, inscrita no CNPJ sob 
n° 03.998.124/0001-04, que tem por finalidade prestar assistência aos mais 
necessitados. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do 
mês de novembro de 2002. 
Aluy Ilato 
Pre unicipal 
strada e publicada, em 20 de novembro de 2002. 
114A 
hefe • - G inete 

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