| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2002 |
| Date | 2002-11-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade que especifica. |
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evens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 -- CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.322/2002 Declara de utilidade pública entidade que especifica. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação BeneficenteEbenezerPresbiteriana- ABEP, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Brasil, 459, João Neiva-ES, inscrita no CNPJ sob n° 03.998.124/0001-04, que tem por finalidade prestar assistência aos mais necessitados. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20 dias do mês de novembro de 2002. Aluy Ilato Pre unicipal strada e publicada, em 20 de novembro de 2002. 114A hefe • - G inete