norma nº 265/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOR
Estado do Espírito Santo
RENO
LEI Nº 0265/92
Dispõe sobre autorização que cspe-
cifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estadc do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal ap
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e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder autorização à Paróquia São José de João Neiva para que amplie
a construção da Igreja Matriz na forma do que esta demonstrando no croquis
integrante do processo administrativo nº 0330/92.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 1º dia do
mês de setembro de 1992.
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Registrada e publicada, em 01 de Setembro de 1992.
Chefe de Gabinete
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