| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 2002 |
| Date | 2002-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de João Neiva. |
| native_id | 3193 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.328/2002 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de João Neiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 subsidio mensal dos Vereadores será reajustado em 12,5 % (doze e meio por cento). Art.2° - Esta Lei entra em vigor em 10de janeiro de 2003, e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 26 dias do mês de dezembro de 2002. Aluy Prejei1ov1unicipal Registrada e publicada, em 26 de dezembro de 2002 *or Mar Chefe evens Grazioti mete