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norma nº 1330/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1330 / 2003
Date 2003-02-05
EmentaDispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
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Ir €-4.1/4 • P A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.330/2003 
Dispõe sobre a criação de cargos e 
dá outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Ficam criados os cargos constantes do anexo único da 
presente Lei, cujo quantitativo, carreira e vencimentos são os constantes do 
referido anexo. 
Art.2° - Os cargos criados através da presente Lei integrarão o 
Plano Geral de Carreira do Município e o preenchimento dos mesmos ocorrerá 
de acordo com a ordem de classificação do resultado do último Concurso 
Público realizado. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 05 dias do 
mês de fevereiro de 2003. 
e lato 
Prejei o Municipal 
Registrada e publicada, em 05 de fevereiro de 2003. 
evens Grazioti 
Chefel de— binete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA • 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Cargo a ser integrado ao Plano Geral de Carreira - Lei Municipal n° 0091/90 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
02 Motorista de Veículos Leves V 380,00 

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