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norma nº 1334/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1334 / 2003
Date 2003-02-13
EmentaDispõe sobre contratação de servidores por prazo determinado, para atender situação de excepcional interesse público.
native_id3199

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.334/2003 
Dispõe sobre contratação de 
servidores por prazo 
determinado, para atender 
situação de excepcional 
interesse público. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
contratar, por prazo determinado, 13 (treze) Auxiliares de Enfermagem, para 
atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, junto 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art.2° - 0 prazo de contratação vigera a partir da publicação 
desta Lei até 31/12/2003, findo o qual o contratoseraconsiderado 
automaticamente rescindido. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 13 dias do 
mês de fevereiro de 2003. 
Aluy, Ilato 
• —1 Pref.---o Municipal 
Registrada e publicada, em 13 de fevereiro de 2003. 
G 
VAIP 
110 411 
Chefe 
a Devens Grazioti 
inete 
CEDT-.1,5 1 -- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
CARGO 
 FUNCIONÁRIOS 
N° DE NÍVEL SALÁRIO 
Auxiliar de 
Enfermagem 
13 III 260,00 + 20% (insalubridade) 

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