| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2003 |
| Date | 2003-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação de servidores por prazo determinado, para atender situação de excepcional interesse público. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.334/2003 Dispõe sobre contratação de servidores por prazo determinado, para atender situação de excepcional interesse público. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por prazo determinado, 13 (treze) Auxiliares de Enfermagem, para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, junto Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - 0 prazo de contratação vigera a partir da publicação desta Lei até 31/12/2003, findo o qual o contratoseraconsiderado automaticamente rescindido. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2003. Aluy, Ilato • —1 Pref.---o Municipal Registrada e publicada, em 13 de fevereiro de 2003. G VAIP 110 411 Chefe a Devens Grazioti inete CEDT-.1,5 1 -- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO CARGO FUNCIONÁRIOS N° DE NÍVEL SALÁRIO Auxiliar de Enfermagem 13 III 260,00 + 20% (insalubridade)