| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 2003 |
| Date | 2003-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para doação que especifica. |
| native_id | 3205 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA C' t AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946-"---- CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.34012003 Dispõe sobre autorização para doação que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar A Coordenação da Comissão Pró-construção da Capela Mortuária de João Neiva, 800 (oitocentos) blocos de cimento de 0,40 x 0,20 x 0,10 e 30 (trinta) sacos de cimento, cujos materiais servirão para a construção do muro de vedação A obra. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do mês de março de 2003. Al ellato to Municipal Registrada e publicada, em 28 de março de 2003. s Grazioti