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norma nº 1340/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1340 / 2003
Date 2003-03-28
EmentaDispõe sobre autorização para doação que especifica.
native_id3205

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA C' 
t AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946-"---- 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N°1.34012003 
Dispõe sobre autorização para 
doação que especifica. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
doar A Coordenação da Comissão Pró-construção da Capela Mortuária de 
João Neiva, 800 (oitocentos) blocos de cimento de 0,40 x 0,20 x 0,10 e 30 
(trinta) sacos de cimento, cujos materiais servirão para a construção do muro 
de vedação A obra. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do 
mês de março de 2003. 
Al ellato 
to Municipal 
Registrada e publicada, em 28 de março de 2003. 
s Grazioti 

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