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norma nº 1341/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1341 / 2003
Date 2003-03-28
EmentaDispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva.
native_id3206

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C C 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOik-0 NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.341/2003 
Dispõe sobre repasse de 
recursos financeiros ao Hospital 
e Maternidade "SagradoCorndo -
de Maria" de João Neiva. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei; 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração 
de Maria" de João Neiva, a importância de até R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais), mensalmente, no período de março a dezembro do 
corrente ano. 
Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão 
conta n° 026101.1030100202.036 - Transferência de Recursos ao 
Hospital, 335043.000 - Subvenções Sociais, do orçamento vigente. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 28 
dias do mês de março de 2003. 
A .1°' orellato 
v refeito Municipal 
Registrada e publicada, em 28 de março de 2003. 
evens Grazioti 
binete 

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