| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2003 |
| Date | 2003-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva. |
| native_id | 3206 |
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C C PREFEITURA MUNICIPAL DE JOik-0 NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.341/2003 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade "SagradoCorndo - de Maria" de João Neiva. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva, a importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mensalmente, no período de março a dezembro do corrente ano. Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão conta n° 026101.1030100202.036 - Transferência de Recursos ao Hospital, 335043.000 - Subvenções Sociais, do orçamento vigente. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 28 dias do mês de março de 2003. A .1°' orellato v refeito Municipal Registrada e publicada, em 28 de março de 2003. evens Grazioti binete