| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 2003 |
| Date | 2003-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências. |
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evens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.34212003 Dispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 Anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo: QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (A QUE SE REFERE 0ART.50) DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA PERCENTUAL QUANTIDADE CARGA DA FUNÇÃO SOBRE 0 DE F.G.'s HORARIA VENCIMENTO SEMANAL BASE Diretor Escolar A F.G.1 80% 02 40h Diretor Escolar B F.G.2 90% 04 40h Diretor Escolar C F.G.3 100% - 40h Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 11 dias do mês abril de 2003. Aluy orellato Pref o Municipal Registrada e publicada, em 11 de abril de 2003.