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norma nº 1342/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1342 / 2003
Date 2003-04-11
EmentaDispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências.
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evens Grazioti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N°1.34212003 
Dispõe sobre modificação do 
Anexo I da Lei Municipal n° 
0800/97, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 Anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro 
de 1997, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo: 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
(A QUE SE REFERE 0ART.50) 
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA PERCENTUAL QUANTIDADE CARGA 
DA FUNÇÃO SOBRE 0 DE F.G.'s HORARIA 
VENCIMENTO SEMANAL 
BASE 
Diretor Escolar A F.G.1 80% 02 40h 
Diretor Escolar B F.G.2 90% 04 40h 
Diretor Escolar C F.G.3 100% - 40h 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 11 dias do 
mês abril de 2003. 
Aluy orellato 
Pref o Municipal 
Registrada e publicada, em 11 de abril de 2003. 

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