| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 2003 |
| Date | 2003-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre celebração de convênio que especifica. |
| native_id | 3210 |
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Alu rellato Pr o Municipal Registrada e publicada, em 11 de abril de 2003. ens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA • AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-394L. CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.345/2003/2003 Dispõe sobre celebração de convênio que especifica. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Telemar Norte Leste S/A, concessionária dos serviços públicos de telecomunicações, para implantação do serviço telefônico fixo das localidades de Cavalinho e Barra do Triunfo. Art.2° - 0 valor total dos convêniosserade R$ 239.365,95 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), assim distribuídos: R$ 126.370,81 (cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta reais e oitenta e um centavos) para a localidade de Cavalinho e R$ 112.995,14 (cento e doze mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) para a localidade de Barra do Triunfo. Parágrafo único - O Município contribuirá com R$ 66.765,95 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 38.570,81 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e um centavos) para a localidade de Cavalinho e R$ 28.195,14 (vinte e oito mil, cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos) para a localidade de Barra do Triunfo. Art.3° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, para fazer face as despesas a que se refere o parágrafo único doart. 2°. Art.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete dp-Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 11 dias do mês de abril de 2003.