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norma nº 1345/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1345 / 2003
Date 2003-04-11
EmentaDispõe sobre celebração de convênio que especifica.
native_id3210

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Alu rellato 
Pr o Municipal 
Registrada e publicada, em 11 de abril de 2003. 
ens Grazioti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA • 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-394L. 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.345/2003/2003 
Dispõe sobre celebração de convênio 
que especifica. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de 
suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
convênio com a Telemar Norte Leste S/A, concessionária dos serviços públicos de 
telecomunicações, para implantação do serviço telefônico fixo das localidades de 
Cavalinho e Barra do Triunfo. 
Art.2° - 0 valor total dos convêniosserade R$ 239.365,95 (duzentos e 
trinta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), assim 
distribuídos: R$ 126.370,81 (cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta reais e oitenta e 
um centavos) para a localidade de Cavalinho e R$ 112.995,14 (cento e doze mil, 
novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) para a localidade de Barra do 
Triunfo. 
Parágrafo único - O Município contribuirá com R$ 66.765,95 (sessenta e 
seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 
38.570,81 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e um centavos) para a 
localidade de Cavalinho e R$ 28.195,14 (vinte e oito mil, cento e noventa e cinco reais e 
quatorze centavos) para a localidade de Barra do Triunfo. 
Art.3° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no orçamento vigente, crédito especial, para fazer face as despesas a que se 
refere o parágrafo único doart. 2°. 
Art.40 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete dp-Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 11 dias do mês de abril 
de 2003. 

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