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norma nº 1388/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1388 / 2003
Date 2003-05-05
EmentaDispõe sobre celebração de convênio que especifica.
native_id3253

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.388/2003 
Dispõe sobre celebração de 
convênio que especifica. 
0 Prefeito Municipal deJac)Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
celebrar convênio com o Conselho Administrativo das Associações de 
Moradores do Município deJoaoNeiva, objetivando a instalação de pára-raios, 
extintores de incêndio e portões nas quadras poliesportivas do Município, no 
valor total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), sendo R$ 4.800,00 
(quatro mil e oitocentos reais) a participação do Município para custear as 
despesas com instalação dos pára-raios e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos 
reais) a ser custeado pelo Conselho Administrativo das Associações de 
Moradores do Município de João Neiva, para os portões e extintores. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 05 dias do 
mês de maio de 2003. 
Aluy rellato 
Prefe unicipal 
Registrada e publicada, em 05 de maio de 2003. 
Chefe e 
evens Grazioti 
inete 

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