| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1388 / 2003 |
| Date | 2003-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre celebração de convênio que especifica. |
| native_id | 3253 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.388/2003 Dispõe sobre celebração de convênio que especifica. 0 Prefeito Municipal deJac)Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Conselho Administrativo das Associações de Moradores do Município deJoaoNeiva, objetivando a instalação de pára-raios, extintores de incêndio e portões nas quadras poliesportivas do Município, no valor total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), sendo R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a participação do Município para custear as despesas com instalação dos pára-raios e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a ser custeado pelo Conselho Administrativo das Associações de Moradores do Município de João Neiva, para os portões e extintores. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 05 dias do mês de maio de 2003. Aluy rellato Prefe unicipal Registrada e publicada, em 05 de maio de 2003. Chefe e evens Grazioti inete