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norma nº 1394/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1394 / 2003
Date 2003-06-11
EmentaDispõe sobre revisão da tabela de vencimentos que integra o plano de cargos, carreiras e vencimentos do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva e dá outras providências.
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LEI N° 1394/2003 
Dispõe sobre revisão da tabela de 
vencimentos que integra o plano de cargos, 
carreiras e vencimentos do SAAE - Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva 
e dá outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 anexo ll da Lei Municipal n° 0766, de 16 de junho de 
1997, alterada pela Lei n° 1.317,de 27 de setembro de 2002, passa a vigorar 
na forma do Anexo I, que integra a presente Lei. 
Art.2° - Aplica-se aos servidores do SAAE — Serviço Autônomo de 
Aquae Esgoto de João Neiva, o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos, 
bem como, no que couber, a legislação do Município referente ao servidor 
público autárquico, cabendo ao Diretor do SAAE baixar os atos necessários 
sua fiel aplicação. 
Art.3° - As despesas decorrentes das alterações da presente Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no 
orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário for, em 
observância à legislação pertinente. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage 
seus efeitos a 01/04/2003, e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês 
de junho de 2003. 
Aluyzi ellato 
Prefeito icipal 
Registra a e publicada, em 11 de junho de 2003. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA t F 
AV PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258- 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
evens Grazioti 
Chefe e binete 
ANEXO I - A que se refere o Artigo 3° - TABELA DE VENCIMENTOS 
NIVEIS CLASSES 
A B C D E F G H I J 
I 252,25 277,48 305,23 366,28 439,54 527,45 632,94 759,53 911,44 1.276,02 
II 259,82 285,80 314,39 377,27 452,73 543,27 651,93 782,32 938,78 1.314,30 
III 267,61 294,38 323,82 388,59 466,31 559,57 671,49 805,79 966,95 1.353,73 
IV 275,64 303,21 333,53 400,24 480,30 576,36 691,63 829,96 995,96 1.394,34 
V 283,91 312,31 343,54 412,25 494,71 593,65 712,38 854,86 1.025,83 1.436,17 
VI 292,43 321,68 353,85 424,62 509,55 611,46 733,75 880,50 1.056,61 1.479,26 
VII 301,20 331,33 364,46 437,36 524,83 629,80 755,76 906,92 1.088,31 1.523,63 
VIII 310,24 341,27 375,39 450,48 540,58 648,70 778,44 934,13 1.120,96 1.569,34 
IX 319,54 351,50 386,66 463,99 556,80 668,16 801,79 962,15 1.154,58 1.616,42 
X 329,13 362,05 398,26 477,91 573,50 688,20 825,84 991,01 1.189,22 1.664,92 
XI 339,00 372,91 410,20 492,25 590,71 708,85 850,62 1.020,74 1.224,90 1.714,86 
XII 349,17 384,10 422,51 507,02 608,43 730,11 876,14 1.051,37 1.261,65 1.766,31 
XIII 359,65 395,62 435,18 522,23 626,68 752,02 902,42 1.082,91 1.299,50 1.819,30 
XIV 370,44 407,49 448,24 537,89 645,48 774,58 929,49 1.115,40 1.338,48 1.873,88 
XV 381,55 419,71 461,69 554,03 664,84 797,82 957,38 1.148,86 1.378,63 1.930,09 
XVI 393,00 432,30 475,54 570,65 684,79 821,75 986,10 1.183,32 1.419,99 1.988,00 
XVII 404,79 445,27 489,80 587,77 705,33 846,40 1.015,68 1.218,82 1.462,59 2.047,64 
XVIII 416,93 458,63 504,50 605,41 726,49 871,79 1.046,15 1.255,39 1.506,47 2.109,07 

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