| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2003 |
| Date | 2003-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre revisão da tabela de vencimentos que integra o plano de cargos, carreiras e vencimentos do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva e dá outras providências. |
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LEI N° 1394/2003 Dispõe sobre revisão da tabela de vencimentos que integra o plano de cargos, carreiras e vencimentos do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 anexo ll da Lei Municipal n° 0766, de 16 de junho de 1997, alterada pela Lei n° 1.317,de 27 de setembro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo I, que integra a presente Lei. Art.2° - Aplica-se aos servidores do SAAE — Serviço Autônomo de Aquae Esgoto de João Neiva, o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos, bem como, no que couber, a legislação do Município referente ao servidor público autárquico, cabendo ao Diretor do SAAE baixar os atos necessários sua fiel aplicação. Art.3° - As despesas decorrentes das alterações da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário for, em observância à legislação pertinente. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01/04/2003, e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês de junho de 2003. Aluyzi ellato Prefeito icipal Registra a e publicada, em 11 de junho de 2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA t F AV PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258- CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 evens Grazioti Chefe e binete ANEXO I - A que se refere o Artigo 3° - TABELA DE VENCIMENTOS NIVEIS CLASSES A B C D E F G H I J I 252,25 277,48 305,23 366,28 439,54 527,45 632,94 759,53 911,44 1.276,02 II 259,82 285,80 314,39 377,27 452,73 543,27 651,93 782,32 938,78 1.314,30 III 267,61 294,38 323,82 388,59 466,31 559,57 671,49 805,79 966,95 1.353,73 IV 275,64 303,21 333,53 400,24 480,30 576,36 691,63 829,96 995,96 1.394,34 V 283,91 312,31 343,54 412,25 494,71 593,65 712,38 854,86 1.025,83 1.436,17 VI 292,43 321,68 353,85 424,62 509,55 611,46 733,75 880,50 1.056,61 1.479,26 VII 301,20 331,33 364,46 437,36 524,83 629,80 755,76 906,92 1.088,31 1.523,63 VIII 310,24 341,27 375,39 450,48 540,58 648,70 778,44 934,13 1.120,96 1.569,34 IX 319,54 351,50 386,66 463,99 556,80 668,16 801,79 962,15 1.154,58 1.616,42 X 329,13 362,05 398,26 477,91 573,50 688,20 825,84 991,01 1.189,22 1.664,92 XI 339,00 372,91 410,20 492,25 590,71 708,85 850,62 1.020,74 1.224,90 1.714,86 XII 349,17 384,10 422,51 507,02 608,43 730,11 876,14 1.051,37 1.261,65 1.766,31 XIII 359,65 395,62 435,18 522,23 626,68 752,02 902,42 1.082,91 1.299,50 1.819,30 XIV 370,44 407,49 448,24 537,89 645,48 774,58 929,49 1.115,40 1.338,48 1.873,88 XV 381,55 419,71 461,69 554,03 664,84 797,82 957,38 1.148,86 1.378,63 1.930,09 XVI 393,00 432,30 475,54 570,65 684,79 821,75 986,10 1.183,32 1.419,99 1.988,00 XVII 404,79 445,27 489,80 587,77 705,33 846,40 1.015,68 1.218,82 1.462,59 2.047,64 XVIII 416,93 458,63 504,50 605,41 726,49 871,79 1.046,15 1.255,39 1.506,47 2.109,07