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← João Neiva (ES)

norma nº 1397/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1397 / 2003
Date 2003-07-01
EmentaAltera dispositivo legal que especifica.
native_id3262

Documents (1)

texto integral #

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ato 
o Municipal 
Alu 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA! 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro —Tel.:(27) 3258 3944 FAX (27) 325f094tP/ 
CEP: 29.680-000 — João Neiva — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N°1.39712003 
Altera dispositivo legal que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal deJog()Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 art. 10da Lei Municipal n° 1.341, de 28 de março de 
2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado 
Coração de Maria" de João Neiva, a importância de até 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensalmente, no período de 
junho a dezembro do corrente ano. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 10dia do mês 
de julho de 2003. 
Registrada e publicada, em 01 de julho de 2003. 
àrè1ãDevens Grazioti 
Chefe abinete 

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