| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | Altera dispositivo legal que especifica. |
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ato o Municipal Alu PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA! Av. Presidente Vargas, 157 — Centro —Tel.:(27) 3258 3944 FAX (27) 325f094tP/ CEP: 29.680-000 — João Neiva — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.39712003 Altera dispositivo legal que especifica. 0 Prefeito Municipal deJog()Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 art. 10da Lei Municipal n° 1.341, de 28 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva, a importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensalmente, no período de junho a dezembro do corrente ano. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, ao 10dia do mês de julho de 2003. Registrada e publicada, em 01 de julho de 2003. àrè1ãDevens Grazioti Chefe abinete