| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 2003 |
| Date | 2003-07-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0229/92. |
| native_id | 3264 |
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Aluy Prefeit Ilato cipal Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 16 dias do mês de julho de 2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Av. Presidente Vargas, 157 — Centro —Tel.:(27) 3258 3944 FAX (27) 3258-39+q p IA CEP: 29.680-000—.loftNeiva — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.399/2003 Dispõe sobre a modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0229/92. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 Anexo I da Lei Municipal n° 0229, de 18 de março de 1992, modificado pelas Leis Municipais n°s 0826, de 03 de fevereiro de 1998, e 0898, de 22 de outubro de 1998, passa a vigorar na forma do disposto no Anexo I que integra a presente Lei. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01 de julho de 2003, e revoga as disposições em contrário. Registre-s:, publique-se e cumpra-se. Registrada e publicada, em 16 de julho de 2003. ria Chefe G evens Grazioti mete ANEXO I CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (A QUE SE REFERE 0 ARTIGO 20) DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTITA TIVO REFERENCIA VENCIMENTO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 01 FGH-I t200,00 COORDENADOR GERAL DA AREAPEDAGÓGICA 01 FGH-II 900,00 INSTRUTOR - A _ 10 FGH-III 800,00 INSTRUTOR - B 01 FGH-IV 450,00 SECRETARIO DA PRESIDENC1A 01 FGH-V 600,00 OBSERVAÇÃO: 1 — Os cargos de Instrutor — A são destinados às disciplinas dos cursos de Mecânica de Manutenção e Eletricidade de Manutenção 2 — 0 cargo Instrutor— B é destinado ao curso de Panificação