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norma nº 1399/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1399 / 2003
Date 2003-07-16
EmentaDispõe sobre a modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0229/92.
native_id3264

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Prefeit 
Ilato 
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Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 16 dias do 
mês de julho de 2003. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro —Tel.:(27) 3258 3944 FAX (27) 3258-39+q p IA 
CEP: 29.680-000—.loftNeiva — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.399/2003 
Dispõe sobre a modificação do 
Anexo I da Lei Municipal n° 
0229/92. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 Anexo I da Lei Municipal n° 0229, de 18 de março de 
1992, modificado pelas Leis Municipais n°s 0826, de 03 de fevereiro de 1998, e 
0898, de 22 de outubro de 1998, passa a vigorar na forma do disposto no 
Anexo I que integra a presente Lei. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 01 de julho de 2003, e revoga as disposições em 
contrário. 
Registre-s:, publique-se e cumpra-se. 
Registrada e publicada, em 16 de julho de 2003. 
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Chefe G 
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ANEXO I 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
(A QUE SE REFERE 0 ARTIGO 20) 
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTITA 
TIVO 
REFERENCIA VENCIMENTO 
DIRETOR ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
01 FGH-I t200,00 
COORDENADOR GERAL DA 
AREAPEDAGÓGICA 
01 FGH-II 900,00 
INSTRUTOR - A _ 10 FGH-III 800,00 
INSTRUTOR - B 01 FGH-IV 450,00 
SECRETARIO DA PRESIDENC1A 01 FGH-V 600,00 
OBSERVAÇÃO: 
1 — Os cargos de Instrutor — A são destinados às disciplinas dos cursos de Mecânica de Manutenção e Eletricidade de Manutenção 
2 — 0 cargo Instrutor— B é destinado ao curso de Panificação 

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