| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 2003 |
| Date | 2003-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
| native_id | 3265 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNN: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.40012003 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, edi outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Ficam criados os cargos de provimento efetivo, cuja denominação, quantitativo, carreira e vencimentos são os constantes do anexo único que integra a presente Lei. Art.2° - Os cargos criados através da presente Lei integrarão o anexo I do Plano Geral de Carreira, criado através da Lei Municipal N° 0091/90 e serão providos após regular realização de concurso público, conforme previsto noart. 3° da Lei Municipal n° 1.293, de 21 de maio de 2003. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 04 dias do mês de agosto de 2003. Alu Prb rellato ito Municipal Registrada e publicada, em 04 de agosto de 2003. Devens Grazioti Chef de abinete PUBLICADO EM o '9 i,,L0.0-3, 4 . PREFEITURA MUN. JOAO tg-P.W 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO Relação de cargos a serem integrados ao Plano Geral de Carreira - Lei Municipal n° 0091/90 QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS R$ 02 Auxiliar Administrativo III 292,50 10 Auxiliar de Enfermagem III 292,50 01 Assistente Social VIII 843,75