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norma nº 1400/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1400 / 2003
Date 2003-08-04
EmentaDispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
native_id3265

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNN: 31.776.479/0001-86 
LEI N°1.40012003 
Dispõe sobre a criação de 
cargos de provimento efetivo, 
edi outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Ficam criados os cargos de provimento efetivo, cuja 
denominação, quantitativo, carreira e vencimentos são os constantes do anexo 
único que integra a presente Lei. 
Art.2° - Os cargos criados através da presente Lei integrarão o 
anexo I do Plano Geral de Carreira, criado através da Lei Municipal N° 0091/90 
e serão providos após regular realização de concurso público, conforme 
previsto noart. 3° da Lei Municipal n° 1.293, de 21 de maio de 2003. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 04 dias do 
mês de agosto de 2003. 
Alu 
Prb 
rellato 
ito Municipal 
Registrada e publicada, em 04 de agosto de 2003. 
Devens Grazioti 
Chef de abinete 
PUBLICADO EM 
o '9 i,,L0.0-3, 
4 . 
PREFEITURA MUN. JOAO tg-P.W 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Relação de cargos a serem integrados ao Plano Geral de Carreira - Lei 
Municipal n° 0091/90 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
02 Auxiliar Administrativo III 292,50 
10 Auxiliar de Enfermagem III 292,50 
01 Assistente Social VIII 843,75 

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