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← João Neiva (ES)

norma nº 1409/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1409 / 2003
Date 2003-10-01
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidade que especifica.
native_id3274

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PREFEITURAMUNICIPAL DEJOÃONEIVA 
AV. I'HL:31DLN ILVARGAS, 15/ - ULN I RU - I LL.. (21) 32511 394,I - I AX (20 32513 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.409/2003 
Dispõe sobre o reconhecimento de 
utilidade pública de entidade que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal deJog()Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro de 
Promoção de Defesa dos Direitos Humanos de João Neiva — CPDDH João 
Neiva, situado à Rua Sarcinelli Antônio, 119, Centro, Município de João Neiva￾ES. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Mu icipal deJoaoNeiva, ao 1° dia do mês 
de outubro de 2003. 
Aluyz 
Prefei 
ato 
nicipal 
Regis da e publicada, em 01 de outubro de 2003. 
na a - kievensGrazioti 
Chefe e GT•inete 

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