| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2003 |
| Date | 2003-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidade que especifica. |
| native_id | 3274 |
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PREFEITURAMUNICIPAL DEJOÃONEIVA AV. I'HL:31DLN ILVARGAS, 15/ - ULN I RU - I LL.. (21) 32511 394,I - I AX (20 32513 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.409/2003 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidade que especifica. 0 Prefeito Municipal deJog()Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos de João Neiva — CPDDH João Neiva, situado à Rua Sarcinelli Antônio, 119, Centro, Município de João NeivaES. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Mu icipal deJoaoNeiva, ao 1° dia do mês de outubro de 2003. Aluyz Prefei ato nicipal Regis da e publicada, em 01 de outubro de 2003. na a - kievensGrazioti Chefe e GT•inete