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norma nº 1414/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1414 / 2003
Date 2003-12-10
EmentaDispõe sobre autorização para permuta de bem que especifica.
native_id3279

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Ilato 
Pref to Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -.CENTRO -TEL.:(27) 321138-3944 - FAX (27) 3258-3946-
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.414/2003 
Dispõe sobre autorização para 
permuta de bem que especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder a permuta de 2,50 m3(dois metros cúbicos e meio) de madeira 
originária da demolição dos galpões da antiga oficina da CVRD, de 
propriedade da municipalidade, por igual quantidade de madeira de lei a ser 
usada na reparação de pontes existentes no Município, com a empresa Edes 
Adão Ruy Material de Construção Ltda. 
Art.2° - 0 valor das madeiras a serem permutadas consta do 
laudo de avaliação que integra a presente Lei. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 10 dias do 
mês de dezembro de 2003. 
Registrada e publicada, em 10 de dezembro de 2003. 
Mari nadete Colombo De Nardi 
Chefee Gabinete 

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