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norma nº 1418/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1418 / 2003
Date 2003-12-18
EmentaModifica disposições da Lei Municipal n° 0769/97, e dá outras providências.
native_id3283

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Chef 
nadete Colombo De Nardi 
Gabinete 
00-1 
_ . 
PRE.F.E.1-7 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946.----,,,, 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.418/2003 
Modifica disposições da Lei 
Municipal n° 0769/97, e dá 
outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - O parágrafo 2° doart. 2° da Lei Municipal n° 769/97, de 
23 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"§ 2° - 0 mandato dos membros do Conselho será de dois 
anos, podendo ser prorrogado por igual período". 
Art.6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 18 dias do 
mês de dezembro de 2003. 
Al 
efeito Municipal 
Registrada e publicada, em 18 de dezembro de 2003. 

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