| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | Modifica disposições da Lei Municipal n° 0769/97, e dá outras providências. |
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Chef nadete Colombo De Nardi Gabinete 00-1 _ . PRE.F.E.1-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946.----,,,, CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.418/2003 Modifica disposições da Lei Municipal n° 0769/97, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - O parágrafo 2° doart. 2° da Lei Municipal n° 769/97, de 23 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2° - 0 mandato dos membros do Conselho será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período". Art.6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 18 dias do mês de dezembro de 2003. Al efeito Municipal Registrada e publicada, em 18 de dezembro de 2003.